Lei institui no Rio o Dia de Luta contra Genocídio da Muher Negra

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O dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados, vítimas de uma emboscada, no Estácio, centro do Rio, será incluído no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro como o Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra. É o que determina a Lei 8.054/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (18).

A lei estabelece que instituições públicas e privadas promovam debates e palestras na data, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o assassinato de mulheres negras no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017, elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a possibilidade de jovens negras de 15 a 29 anos serem mortas é o dobro da de brancas na mesma faixa etária.
Marielle Franco em registro de novembro de 2017
Marielle Franco foi assassinada no dia 14 de março, no centro do Rio (Mário Vasconcellos/EFE/Direitos Reservados)

Na justificativa do pedido, a deputada Enfermeira Rejane, autora do projeto de lei, lembra que Marielle foi uma mulher negra, mãe e cria da Favela da Maré que iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Eleita vereadora pelo PSOL, Marielle exercia o primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ela foi a quinta parlamentar mais votada na cidade e presidia a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.

O assassinato de Marielle e do motorista Anderson, que ainda não foi esclarecido, repercutiu internacionalmente e gerou protestos em diversos países.

Para a presidente da organização não governamental (ONG) Crioula, Lúcia Xavier, esta é uma homenagem justa, apesar de Marielle ter morrido, mas é também sinal de que as autoridades têm que estar cada vez mais comprometidas com o Dia das Mulheres Negras, por causa do grande número de mulheres e jovens negros assassinados no Estado.

Com a criação do Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra, Lúcia Xavier disse esperar que o governo do estado e a Assembleia Legislativa criem espaços, debates e ações que contribuam para apurar e punir esses crimes contra a população negra.