Sintepav-BA esclarece caso de terrenos da Terrabras

Sintepav-BA esclarece processo sobre terrenos da Terrabras e cobra da Justiça medidas para garantir a transferência dos imóveis aos trabalhadores

Acompanhe o andamento do processo judicial da Terrabras e as informações sobre a escolha entre recebimento em dinheiro ou terrenos. Imagem: reprodução

O Sintepav-BA divulgou esclarecimentos sobre o processo judicial envolvendo terrenos destinados aos trabalhadores da Terrabras Terraplenagens do Brasil que escolheram receber imóveis como pagamento.

A ação, registrada sob número 0001167-30.2016.5.05.0195, tramita atualmente na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho baiano.

Segundo o Sindicato, os trabalhadores escolheram receber seus créditos em dinheiro ou terrenos, sendo que aqueles que optaram pelos valores financeiros já receberam integralmente seus pagamentos.

Entretanto, os trabalhadores que escolheram os terrenos ainda aguardam a transferência dos imóveis, procedimento que enfrenta entraves relacionados principalmente às questões cartorárias e tributárias existentes.

Impasse na transferência dos terrenos

De acordo com o Sintepav-BA, após a Justiça homologar a entrega dos terrenos, a entidade iniciou os procedimentos necessários para garantir efetivamente a transferência aos beneficiários.

Inicialmente, segundo a entidade, ocorreu demora porque o cartório responsável havia mudado, exigindo a identificação da unidade competente para realizar os registros dos respectivos imóveis.

Posteriormente, o cartório exigiu o pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), condição apresentada para efetivar definitivamente a transferência das propriedades destinadas aos trabalhadores beneficiários.

Conforme o Sindicato, o acordo estabeleceu que a Terrabras assumiria o recolhimento do imposto, mas a imunidade tributária sindical provocou discussão jurídica sobre essa responsabilidade tributária específica.

Ainda segundo a entidade, a Terrabras procurou a Prefeitura de Camaçari buscando reconhecimento da imunidade, posteriormente reconhecida mediante decreto municipal, sem solucionar definitivamente a transferência dos imóveis.

Sindicato pediu aplicação de multa

Diante da demora, o departamento jurídico do Sintepav-BA solicitou judicialmente aplicação de multa contra a Terrabras e providências para garantir imediatamente a transferência dos terrenos aos beneficiários.

Em novembro de 2025, a Justiça concedeu prazo de 60 dias para a empresa comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida anteriormente no acordo judicial firmado entre partes.

Após o encerramento desse período, o Sindicato novamente solicitou aplicação da multa, enquanto a Terrabras informou estar próxima de solucionar a pendência junto aos órgãos públicos responsáveis.

A empresa solicitou mais 30 dias, prazo posteriormente concedido pela Justiça, e comunicou reunião realizada com a Procuradoria de Camaçari para discutir especificamente a questão tributária pendente.

Em maio de 2026, decisão judicial determinou que a Terrabras pagasse o ITIV e demais despesas necessárias para transferir os imóveis dentro do prazo estabelecido judicialmente.

Além disso, a decisão concedeu 15 dias para cumprimento e estabeleceu multa diária de R$ 500 diante de eventual descumprimento, limitada ao valor definido judicialmente.

Entidade aguarda decisão judicial

Em julho de 2026, advogado representante de parte dos trabalhadores também pediu aplicação da multa, medida apoiada pelo Sindicato, embora esse profissional não represente oficialmente a entidade.

Posteriormente, em 13 de agosto, a Terrabras informou que a ata da reunião realizada com a Prefeitura de Camaçari permanecia em elaboração para posterior juntada processual.

Diante disso, o Sintepav-BA reiterou o pedido de aplicação da multa e solicitou ordem judicial diretamente ao cartório para garantir a transferência definitiva dos terrenos aos trabalhadores.

A entidade defende que a transferência ocorra independentemente da controvérsia tributária e informa que o processo permanece atualmente com a juíza responsável, aguardando decisão sobre esses pedidos.

Por fim, o Sintepav-BA afirma que seu departamento jurídico acompanha permanentemente o processo e continuará cobrando providências judiciais para assegurar os imóveis aos trabalhadores beneficiados pelo acordo.

Além disso, o Sindicato divulgou documentos e decisões constantes no processo para demonstrar aos trabalhadores as providências jurídicas adotadas durante o andamento da ação judicial até agora.