Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
16 ABR 2024

Imagem do dia

Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

Brasília (DF): Das 17 conquistas dos domésticos, sete ainda dependem de regulamentação

quarta-feira, 27 de março de 2013

Imprensa

Brasília (DF): Das 17 conquistas dos domésticos, sete ainda dependem de regulamentação

Mudança constitucional que amplia os benefícios da categoria será promulgada na próxima terça-feira. Na avaliação de especialistas, o texto vai promover mudanças profundas nas relações sociais do país

Rosana Hessel

Antonio Temóteo
    
O Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, que garante 17 novos direitos aos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores, como jornada diária de oito horas (44 por semana) e pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Previsto para ser promulgado na próxima terça-feira, o texto determina também o recolhimento, pelo empregador, de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a arrecadação anual do fundo terá um acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a medida.

Falta ser regulamentada a dinâmica de sete direitos previstos no texto da PEC nº 66/2012. Entre os itens, estão o FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família, a remuneração noturna em valor superior à diurna, a assistência gratuita aos dependentes em creches e pré-escolas e o seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador quando houver dolo. Além disso, precisa de regulamentação própria o ponto que garante relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, com direito a indenização compensatória.

O Ministério do Trabalho garantiu que regulamentará, por meio de portarias e outras normas específicas, sete itens necessários para que a chamada PEC das Domésticas produza todos os efeitos previstos. Apesar disso, especialistas avaliam que as divergências entre patrões e empregados acabarão sendo arbitradas pelos tribunais.

O ministério informou que também deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar o Inciso I do artigo 7 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional assegura a todos os trabalhadores, domésticos ou não, “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos”.

Injustiça
Especialistas em direito trabalhista avaliam que a aprovação da PEC pode ser considerada a correção de uma injustiça que vem desde 1945, quando a categoria foi discriminada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, posteriormente, pela Constituição de 1988. Entre eles, há um consenso de que a tendência é que o Brasil siga os passos dos países desenvolvidos, onde ter uma empregada em casa, devido aos altos custos trabalhistas, se tornou há muito tempo um luxo restrito aos mais abastados.

Os custos das mudanças promovidas pela PEC estão entre as principais dúvidas dos empregadores. O advogado, contabilista e colaborador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) Antonio Vicente da Graça calcula que, para quem já recolhia o INSS e ainda pagava férias e 13º salário, o aumento das despesas será, em média, de 10%, se não houver horas extras na jornada de trabalho da empregada.

No entanto, se forem considerados uma remuneração de um salário mínimo e o pagamento de duas horas extras por dia, com acréscimo de 50%, o custo poderá dobrar. “Até eu vou repensar se continuo com a minha empregada. Ela acabou de pedir aumento. Esse custo é muito alto, e o que vai acontecer com a maioria das famílias é substituir essa mão de obra por uma diarista”, afirmou.

Carga horária
Além de custos maiores, a nova redação do texto constitucional trará uma mudança significativa nas relações entre patrão e empregado em torno da jornada de trabalho. Na avaliação do professor de direito trabalhista da FGV Luiz Guilherme Migliora, essa será a principal alteração na lei e o controle de horários precisará ser benfeito para não haver problemas.

“Cada região tem seu ritmo. Na Sul e no Sudeste, a relação patrão-doméstica desaparecerá mais rapidamente do que no Nordeste, onde deverá haver mais resistência. Mas a nova geração não vai querer mais ter empregada em casa. E aqueles que tiverem controlarão mais os horários. Num primeiro momento, haverá muita perplexidade”, disse Migliora.

Para o especialista em direito do trabalho Álvaro Trevisioli, do escritório Trevisioli Advogados Associados, o impacto da PEC é enorme, e não apenas do ponto de vista financeiro das famílias. “Haverá consequências graves para quem não cumprir a lei. E os empregados domésticos estão começando a tomar consciência disso”, afirmou.

O advogado aposta em impactos em outros setores. “Os imóveis grandes vão diminuir de valor. As famílias da nova classe média que se mudaram para uma casa e um apartamento maior e passaram a contratar uma empregada não conseguirão mantê-la, e, provavelmente, vão se mudar para um imóvel menor, para ter menos trabalho”, afirmou.

“As escolas e as creches vão ter que se adaptar porque as mães não vão poder contar com a babá para pegar e levar os filhos à escola, que vão ter que exercer mais esse papel. Também acredito que o impacto será maior em restaurantes. As famílias vão procurar comer fora com maior frequência por causa da impossibilidade de contratar uma pessoa para fazer o almoço e o jantar”, acrescentou Trevisioli.

Fonte: Agência Brasil

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
Luiz Marinho e deputado Gastão recebem centrais sindicais
Força 18 ABR 2024

Luiz Marinho e deputado Gastão recebem centrais sindicais

Articulação para atualização do movimento sindical segue em Brasília
Força 18 ABR 2024

Articulação para atualização do movimento sindical segue em Brasília

Dia do Motociclista Profissional em debate no Senado Federal
Força 17 ABR 2024

Dia do Motociclista Profissional em debate no Senado Federal

Sindicalistas debatem temas relacionados à previdência propostos no GT do Setor Químico
Força 17 ABR 2024

Sindicalistas debatem temas relacionados à previdência propostos no GT do Setor Químico

Lideranças da Força Sindical se reúnem com delegação chinesa da ACFTU
Força 17 ABR 2024

Lideranças da Força Sindical se reúnem com delegação chinesa da ACFTU

Após conquistas, Sintrabor exalta organização nos locais de trabalho
Força 17 ABR 2024

Após conquistas, Sintrabor exalta organização nos locais de trabalho

Terceirizada some e unidade de Saúde em Guarulhos fica sem limpeza
Força 17 ABR 2024

Terceirizada some e unidade de Saúde em Guarulhos fica sem limpeza

Reunião do presidente Miguel e assessor jurídico da CNTM
Força 17 ABR 2024

Reunião do presidente Miguel e assessor jurídico da CNTM

Sindnapi reforça divulgação do 1º de Maio Unificado
Força 17 ABR 2024

Sindnapi reforça divulgação do 1º de Maio Unificado

Por que regulamentar a relação entre motoristas de veículos 4 rodas e empresas de aplicativos?
Força 17 ABR 2024

Por que regulamentar a relação entre motoristas de veículos 4 rodas e empresas de aplicativos?

Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais em debate
Força 16 ABR 2024

Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais em debate

Hoteleiros de Goiás debatem fortalecimento do movimento sindical
Força 16 ABR 2024

Hoteleiros de Goiás debatem fortalecimento do movimento sindical

Ato e Canto pela Vida será domingo (28); confira programação
Força 16 ABR 2024

Ato e Canto pela Vida será domingo (28); confira programação

Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário
Imagem do dia 16 ABR 2024

Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário

Portuários fazem mobilização no Porto de Santos, nesta quinta (18)
Força 16 ABR 2024

Portuários fazem mobilização no Porto de Santos, nesta quinta (18)

Faça a sua inscrição e participe do 8⁰ Congresso Internacional de Direito Sindical
Força 16 ABR 2024

Faça a sua inscrição e participe do 8⁰ Congresso Internacional de Direito Sindical

Presidente Miguel Torres ressalta importância do Intercâmbio Sindical Brasil e China
Força 16 ABR 2024

Presidente Miguel Torres ressalta importância do Intercâmbio Sindical Brasil e China

Medicamentos a prefeitura tem, mas não farmacêuticos suficientes
Força 16 ABR 2024

Medicamentos a prefeitura tem, mas não farmacêuticos suficientes

Reunião de sindicalistas chineses e da Força Sindical
Força 15 ABR 2024

Reunião de sindicalistas chineses e da Força Sindical

1º de Maio Unitário: presidentes das centrais falam à imprensa
Força 15 ABR 2024

1º de Maio Unitário: presidentes das centrais falam à imprensa

Sindnapi apoia mudanças no desconto de mensalidade associativa de aposentados
Força 15 ABR 2024

Sindnapi apoia mudanças no desconto de mensalidade associativa de aposentados

Intercâmbio Sindical Brasil e China
Força 15 ABR 2024

Intercâmbio Sindical Brasil e China

Centrais iniciam panfletagem do 1º de Maio Unitário nesta terça (16)
Força 15 ABR 2024

Centrais iniciam panfletagem do 1º de Maio Unitário nesta terça (16)

Liberdade de expressão não é liberdade de agressão
Artigos 15 ABR 2024

Liberdade de expressão não é liberdade de agressão

Diretoria do Sindicato dos Rodorivários SP toma posse
Força 12 ABR 2024

Diretoria do Sindicato dos Rodorivários SP toma posse

Rescisão de trabalhador com estabilidade só pode ser validada no sindicato
Força 12 ABR 2024

Rescisão de trabalhador com estabilidade só pode ser validada no sindicato

Mínimo RS: Centrais repudiam reajuste de apenas 2,2% proposto por entidades patronais
Força 12 ABR 2024

Mínimo RS: Centrais repudiam reajuste de apenas 2,2% proposto por entidades patronais

Força Sindical filia-se ao DIESAT
Força 12 ABR 2024

Força Sindical filia-se ao DIESAT

Presidentes das centrais farão coletiva, segunda (15), sobre 1º de Maio Unificado
Força 12 ABR 2024

Presidentes das centrais farão coletiva, segunda (15), sobre 1º de Maio Unificado

Presidente da Força participa de Seminário promovido pela FETRAMICO
Força 11 ABR 2024

Presidente da Força participa de Seminário promovido pela FETRAMICO

Aguarde! Carregando mais artigos...