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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Imprensa

Em crise, fábrica estatal de camisinha na floresta naufraga e para produção

terça-feira, 3 de julho de 2018

Imprensa

Em crise, fábrica estatal de camisinha na floresta naufraga e para produção

Anunciada como promessa de saída sustentável para o abastecimento nacional de preservativos, a fábrica estatal de camisinha de Xapuri (AC) interrompeu sua produção e tem futuro incerto.
Verão sem AidsCrédito: Arquivo Força Sindical/SP

Com o nome de Natex, o empreendimento foi inaugurado em 2008, com investimentos do Ministério da Saúde, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então governador Jorge Viana (PT). A administração ficou a cargo da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre.

Localizada na terra do líder ambientalista Chico Mendes, a fábrica foi pioneira por utilizar látex de seringueiras nativas. A ideia é que ela gerasse renda à comunidade local, ao mesmo tempo em que abastecesse o programa nacional de distribuição de camisinhas.

O Ministério da Saúde comprometeu-se a comprar toda a produção, com capacidade anual de 100 milhões de preservativos (quase um quarto do total distribuído ao ano no país), o que por algum tempo de fato ocorreu.

A quantidade adquirida, porém, despencou em meio a dificuldades financeiras do estado e a uma nova dinâmica na produção de matéria-prima.

Segundo a pasta, o contrato para o período de 2015 e 2016 previu 100 milhões de camisinhas. Já a compra mais recente, para fornecimento até 2017, foi de 41 milhões de unidades.

Neste ano, a situação se agravou, e a produção foi interrompida há um mês, de acordo com funcionários.

O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos (PT), confirma e diz que todos os trabalhadores da indústria receberam aviso prévio no início de junho. Afirma que o município e o estado ainda buscam uma saída.

Para ele, a situação da fábrica decorre da insuficiência do valor pago pelo governo federal, de R$ 0,14 por preservativo. Segundo ele, o custo total é maior, e a gestão estadual vinha arcando com o valor extra, mas, com a crise econômica, não teve mais condições financeiras. "O custo está inviabilizando a fábrica", diz. "Estão vendo só o lado econômico, esquecendo os benefícios sociais e ambientais."

Em nota, o ministério diz que o contrato de 2018 para a compra de preservativos de Xapuri está em fase de "negociação de preço". A pasta afirma ainda que todas as aquisições "seguem a tramitação legal na busca do melhor custo e benefício", levando em conta itens como avaliação de preço de mercado, concorrência entre fabricantes, qualidade e custo do produto na fábrica.

Procurada, a gestão Tião Viana (PT) afirmou apenas que o governo está realizando reuniões a respeito da situação da Natex e que se pronunciaria em breve. Em 2016, o estado tentou privatizar a estatal, mas não houve interessados.

Neste ano, houve nova tentativa de terceirizar a gestão. Uma das empresas procuradas para assumir a fábrica foi a Cooperacre, que reúne mais de 20 cooperativas extrativistas. "Fomos sondados, mas não temos condição de assumir agora", afirma o presidente, Manoel José da Silva.

Segundo o prefeito do município, outras alternativas em estudo para a Natex são mudanças logísticas para reduzir custos e mesmo pessoal. Não está descartada a transformação da fábrica em outro empreendimento, como uma indústria de luvas cirúrgicas.

Mesmo que se encontre uma saída, a reabertura dos trabalhos esbarrará em outro problema: a disponibilidade de látex nativo. Sem vender para a indústria, os seringueiros encontraram outro cliente, justamente a Cooperacre.

Em vez de látex, a empresa compra o GEB (granulado escuro brasileiro), composto sólido usado para a fabricação de objetos como pneus e sola de calçados. Segundo o líder local dos seringueiros, Francisco Assis de Oliveira, o preço pago pelo produto é similar ao do látex para preservativo.

O trabalho que os seringueiros têm, porém, é bem menor. Isso porque, para obter o látex, é preciso sangrar a árvore e voltar para recolher o látex no mesmo dia. No caso do GEB, espera-se mais tempo para retornar. Além disso, diz, em 2017 a Natex atrasou a compra, gerando insegurança.

Segundo ele, durante um bom tempo a fábrica foi a única compradora dos extrativistas, mas ultimamente "estava ficando difícil convencer o seringueiro [a produzir látex]".

Independente da saída, o problema gera desgaste ao governo Viana. "Eles tinham venda garantida e mesmo assim conseguiram parar a fábrica", diz o deputado estadual Antônio Pedro (PDT), natural de Xapuri, que afirma ter recebido denúncias de trabalhadores com salário atrasado.

Ex-diretor de Programa Nacional de DST e Aids, com passagens pelos governos FHC e Lula, Pedro Chequer conta que a ideia da fábrica de preservativos começou a ser estudada no fim dos anos 1990, quando havia problemas constantes na importação do produto para o Brasil.

Hoje, diz, não há mais risco imediato de desabastecimento, porque há disponibilidade de outros fabricantes e porque muitas pessoas têm deixado de se proteger. Para ele, porém, o empreendimento era estratégico, ao gerar renda e ser um passo inicial para a autossuficiência na produção de preservativos no país.

Dez anos após ser lançado na gestão Lula, empreendimento no Acre patina

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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