Mais deputados querem alterar projeto que regulamenta terceirização

Crédito: Luís Macedo/Agência Câmara

Partidos que compõem a base governista, entre eles o PT, propuseram limitar a terceirização prevista no projeto de lei em tramitação na Câmara apenas a atividades complementares das empresas, atual entendimento da Justiça do Trabalho.

Parlamentares de alguns partidos que eram contra essa alteração, como o PSDB, podem se juntar aos governistas e votar a favor dessa limitação.

O texto básico foi aprovado na semana passada. Durante a semana, cresceu o número de parlamentares que querem alterar pontos essenciais do projeto, que tramita há 11 anos na Casa. Foram apresentadas quase 90 sugestões; cerca de 30 serão votadas.

O líder dos tucanos na Casa, Carlos Sampaio (SP), também apresentou proposta para que a empresa contratante responda de forma solidária pelo que é devido aos terceirizados.

Nessa questão, o partido se une ao PT e a outros governistas.

O texto aprovado na semana passada prevê que essa empresa responda de forma "subsidiária", ou seja, só pode ser alvo de ação trabalhista após esgotada a tentativa do trabalhador de receber diretamente do prestador de serviços.

Ela só será solidária (responderá conjuntamente na Justiça por débitos trabalhistas) se não fiscalizar a terceirizada.

Partidos da base do governo também ganharam o apoio do Solidariedade, que tem a relatoria do projeto na Casa, para alterar a regra que tenta evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como pessoas jurídicas (a chamada pejotização).

O texto atual proíbe recontratar dessa forma pessoas que saíram da empresa nos últimos dois anos. É quase consenso a redução do prazo para 12 meses. Uma proposta do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), porém, veda a recontratação de qualquer ex-empregado como PJ.

Outro ponto polêmico é a retenção antecipada de INSS por todas as contratantes, que não está no texto já aprovado.

O governo tem o apoio de seis partidos da base para incluir a antecipação da contribuição previdenciária com alíquotas de 5,5% sobre o faturamento para a maioria das empresas.

Solidariedade e PMDB querem a retenção de 20% sobre a folha de pagamento, como já é hoje, para evitar alta de carga tributária.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar as alterações na próxima quarta-feira, mesmo que não haja consenso.