Para abrir espaço no Orçamento de 2021 para o programa, governo tenta aprovar no Congresso a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam sem reajuste por dois anos.
A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa Família. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso.
A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1. “A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia não quis se manifestar.
Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual, independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse não às mudanças no abono salarial (benefício de um até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio, e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no período em que a atividade é proibida), o espaço orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, ficou mais difícil. A ideia é incluir a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas da equipe econômica com os diferentes impactos da medida foram encaminhadas ao relator. Waldery Rodrigues disse que o congelamento está sendo debatido com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu o aval para enviar a medida ao Congresso.
A medida é polêmica por mexer com a renda dos aposentados, principalmente depois da reforma da Previdência, e ainda não tem consenso pela viabilidade política. Lideranças políticas têm sinalizado, no entanto, que a chance de aprovação aumenta porque a medida de arrocho visa garantir mais recursos para a população mais pobre do País.
A favor
Rodrigo Maia disse que é favorável ao não reajuste para quem ganha o benefício acima do salário mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a desvinculação para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário (auxílio-doença e salário-família, por exemplo). Segundo Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para quem ganha o piso e permitir benefícios menores.
De acordo com o presidente da Câmara, congelar os benefícios previdenciários para quem ganha acima do mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo. Para Maia, essa medida é necessária para a manutenção do teto de gastos, regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. Outra medida que tem que ser tomada para a preservação do mecanismo, segundo ele, é a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos.
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, dificilmente a questão da correção dos benefícios até um salário mínimo avançaria em um contexto de distorções tremendas no RH do Estado.“O financiamento de medidas sociais adicionais, a exemplo da Renda Brasil, pode requerer cortes de outros gastos. Sob a vigência do teto de gastos, é o que tende a acontecer. A questão é política. É importante, contudo, começar as medidas de ajuste pelo andar de cima, incluindo o combate aos privilégios que remanescem no serviço público”, disse Salto, especialista em finanças públicas.
