Modalidade de trabalho formal sem salário garantido ganha espaço no Brasil

Dados do Caged apontam que 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil no ano passado foram de trabalho sem salário garantido (intermitente)

carteira - mulher — Trabalho formal sem salário garantido já aparece indústria, na construção civil e no comércio

Apesar da queda no desemprego, a quantidade de trabalhadores que formalmente estão empregados, mas não recebem pagamento todos os meses tem crescido no Brasil, apontou reportagem do Brasil de Fato.

Trata-se do grupo de pessoas em trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017.

Sem salário garantido

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil no ano passado foram de trabalho intermitente.

Em 2021, o percentual era de 3,33% e em 2022, 4,41%.

O trabalho intermitente é aquele em que o funcionário não tem uma jornada fixa a cumprir.]

Ele trabalha apenas quando é convocado pelo patrão para cumprir tarefas de acordo com a necessidade da empresa.

Como recebe apenas o valor proporcional às horas trabalhadas, não há qualquer garantia de que ele terá algum pagamento no mês, uma vez que é possível não ser convocado por todo o período e nada receber.

“É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida”, afirmou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Assim como o trabalho temporário e de aprendiz, o trabalho intermitente é considerado “não típico”.

De acordo com estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formais no país no final de 2023 estavam em contratos não típicos.

Não trabalha não recebe

Em entrevista coletiva no final de janeiro, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, revelou que 66% dos empregados intermitentes não trabalham e nada recebem.

“A gente tem verificado recorrentemente que dois terços dos trabalhadores intermitentes têm contrato, mas não tem hora trabalhada nem salário. Existe a potencialidade, mas eles não têm trabalho na prática e muito menos rendimento”, disse.

Os dados representam uma piora em relação aos observados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em 2021, com base nos números do MTE.

Naquele ano, 20% dos trabalhadores intermitentes ficaram sem trabalhar, sendo o pior índice em dezembro, quando 46% não trabalharam.

Remuneração menor que o mínimo

De acordo com o levantamento do Dieese, esses trabalhadores ganharam em média R$ 888 por mês naquele ano, quando o salário mínimo era de R$ 1.100.

Para o economista Gustavo Monteiro, que trabalha no Dieese e ajudou a levantar os dados, o cenário é preocupante.

“Essa modalidade não garante nem a renda mínima para a subsistência do trabalhador, além de estar ganhando espaço em setores que historicamente geravam empregos estáveis com salários razoáveis”, alerta o economista.

“Esse contrato foi criado com a expectativa de que fosse muito usado nos serviços de alimentação, para garçons e caixas de restaurante, por exemplo. Mas já temos esse contrato na indústria, na construção civil e no comércio também”, explicou em entrevista ao Brasil de Fato.

Fonte: Brasil de Fato