OIT e Cepal defendem prioridade em políticas de saúde e segurança no trabalho para o pós Covid-19

Priorizar as políticas de saúde e segurança no trabalho para que a reativação produtiva e do emprego após a crise da COVID-19 seja segura e saudável, é essencial e exigirá gestão participativa da segurança e da saúde no trabalho, com a participação de empregadores e trabalhadores, para a fundação de políticas de retorno, confirmaram hoje a CEPAL e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em uma nova publicação conjunta.

A edição nº 22 do relatório divulgado em espanhol Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe. El trabajo en tiempos de pandemia: desafíos frente a la enfermedad por coronavirus (COVID-19) (maio de 2020) foi apresentada simultaneamente em Santiago, no Chile,  e em Lima, no Peru, em uma coletiva de imprensa virtual conjunta liderada pela Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, e pelo Diretor Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro.

Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto CEPAL-OIT explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, e proteger o setor produtivo.

Segundo o documento, a implementação de políticas de reativação exigirá um forte componente de formação e educação em segurança e saúde para os atores do mundo do trabalho. Isso requer recursos institucionais e orçamentários reforçados que garantam sua conformidade e devem incluir boas práticas, como a implementação de um protocolo de saúde e segurança no trabalho que inclua a preparação de equipes, a adoção de horários de entrada e saída diferenciados para evitar aglomerações, rotinas de desinfecção e sistema de lavagem das mãos, uso obrigatório de máscaras e um protocolo para o caso de algum trabalhador apresentar sintomas.

Além disso, o documento acrescenta que, caso a crise se prolongue por mais tempo, uma nova rodada de medidas será necessária, visando proteger o emprego e a renda dos trabalhadores e limitar o impacto nas empresas, com foco especial nos grupos vulneráveis, como migrantes em situação não regulamentada, trabalhadoras domésticas e cuidadores de idosos, trabalhadores informais assalariados e autônomos em setores críticos e trabalhadores da saúde na primeira linha de resposta à COVID-19.

Olhando para o futuro, ambos funcionários das Nações Unidas apontam que a crise está começando a forjar mudanças numerosas no mundo do trabalho que serão permanentes com o objetivo de avançar em direção a um "normal melhor”. "As políticas de recuperação devem visar não apenas um 'novo normal' semelhante ao anterior, mas um 'melhor normal' com maior formalidade, equidade e diálogo social", disseram Bárcena e Pinheiro.

Quanto à conjuntura, a CEPAL e a OIT indicam que a pandemia tem gerado fortes efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, com consequências nos setores formal (redução de horas, queda de salários e demissões) e informal (queda de emprego devido ao distanciamento e à proibição de circulação, menor acesso à compensação de renda). Da mesma forma, eles alertam que as mulheres trabalhadoras são as mais vulneráveis e que setores intensivos em mão de obra como os de turismo, comércio, manufatura, imobiliário e entretenimento, foram fortemente afetados. Além disso, as micro e pequenas empresas concentram 46,6% do emprego total na região e enfrentam um risco alto de falências.

Antes da pandemia, a região da América Latina e do Caribe apresentava um crescimento baixo e, em 2020, espera-se a pior contração econômica desde 1930, com uma queda estimada no Produto Interno Bruto (PIB) de -5,3%, o que terá efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Prevê-se um aumento da taxa de desocupação de pelo menos 3,4 pontos percentuais, atingindo 11,5%, o que equivale a mais de 11,5 milhões de novos desempregados. Se a contração econômica se aprofundar, a taxa de desocupação será maior.

Juntamente com o aumento do desemprego, espera-se uma deterioração acentuada na qualidade do emprego, indica o relatório. O trabalho informal é a fonte de renda para muitos lares na América Latina e no Caribe, onde a taxa média de informalidade é de aproximadamente 54%, segundo estimativas da OIT, uma situação que afeta os grupos mais vulneráveis.

Além disso, de acordo com os cálculos da OIT, a crise de saúde causada pela COVID-19 e as medidas de confinamento provocam uma perda de cerca de 10,3% das horas de trabalho no segundo trimestre deste ano, equivalente a 31 milhões de empregos em tempo integral (considerando-se uma jornada de 40 horas semanais).

Essa situação afetará negativamente a dinâmica da pobreza e da desigualdade e a consecução dos compromissos da Agenda 2030, acrescentam as agências da ONU. A CEPAL estima que até 2020 a taxa de pobreza aumentaria até 4,4 pontos percentuais e a pobreza extrema 2,6 pontos percentuais em relação a 2019. Isso significa que a pobreza atingiria 34,7% da população latino-americana (214,7 milhões de pessoas) e a extrema pobreza, 13% (83,4 milhões de pessoas). A desigualdade também deve crescer em todos os países da região, com aumentos no índice de Gini entre 0,5% e 6,0%.

Além da pobreza, grandes grupos populacionais vivem em condições crônicas de insegurança econômica e são vulneráveis à perda de renda do trabalho. Portanto, a CEPAL propôs uma renda básica de emergência (IBE) com um valor igual a uma linha de pobreza por seis meses para atender às necessidades básicas e sustentar o consumo das famílias. Isso significaria uma despesa adicional de 2,1% do PIB para cobrir todas as pessoas que se encontram em situação de pobreza em 2020.

Nesse âmbito, o objetivo estratégico de longo prazo é a implementação gradual de uma renda básica universal, apoiada por mecanismos de financiamento sustentáveis e inovadores, acrescenta a Comissão.

O relatório reitera que é necessário repensar o modelo de desenvolvimento e consolidar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás, como destaca a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, paralelamente às políticas trabalhistas, é necessário um sistema de proteção social baseado em um enfoque de direitos, sensível às diferenças, com políticas universais, redistributivas e solidárias.

Mais informações:

Documento completo em espanhol Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe. El trabajo en tiempos de pandemia: desafíos frente a la enfermedad por coronavirus (COVID-19).

Apresentação conjunta de Alicia Bárcena (CEPAL) e Vinícius Pinheiro (OIT).

Observatorio da COVID-19 na América Latina e no Caribe.