Reajuste do INSS para quem ganha acima do piso é maior que mínimo

INSS trava a concessão da aposentadoria integral

Pela primeira vez em 20 anos, aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do piso terão reajuste maior (6,58%) do que aqueles que ganham o equivalente a um salário mínimo (6,48%). A correção foi oficializada ontem em portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União.

O reajuste dos benefícios acima do piso tem como base a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, divulgado na semana passada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a correção do menor valor, equivalente ao salário mínimo, leva em conta o INPC mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Neste caso, de 2015, quando a geração de riquezas do País encerrou negativa, em 3,8%, devido à recessão econômica.

Por este motivo, pela primeira vez de 1997 o reajuste dos aposentados e pensionistas superou o do salário mínimo e, portanto, o do piso do INSS, que atualizado em 6,48%.

As perdas não foram maiores, conforme explica o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, porque a Constituição Brasileira prevê que a fórmula não pode considerar o PIB negativo. “Quando PIB fecha em retração, a base de cálculo é zero, porque senão o beneficiário acaba tendo o valor de sua renda diminuído.”

Além disso, o aumento do salário mínimo é aprovado no ano anterior, com base em perspectiva do fechamento da inflação, divulgada apenas no começo do ano seguinte, o que pode dar alguma divergência, como ocorreu; o INPC atingiu 6,58%, enquanto a projeção era de 6,48%.

É válido ressaltar que o INPC passou a ser adotado como índice de correção dos benefícios a partir de 2003. Antes, diversos indicadores foram utilizados, a exemplo do IPC-r (índice de Preços ao Consumidor Real), utilizado entre 1994 e 1996, e o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), de 1997 até 2000. Da última vez em que o reajuste para quem ganha acima do piso foi maior, o percentual era de 7,76%, enquanto que o salário mínimo havia sido atualizado em 7,14%.

IMPACTO – Na prática, os percentuais de correção não diferem muito, já que, por exemplo, um segurado do INSS que receba R$ 1.000 terá aumento de R$ 65,80. Para quem ganha um salário mínimo o incremento foi de R$ 57, com o piso passando de R$ 880 para R$ 937.

Aos que recebem o teto o montante pago, que era de R$ 5.189,82, será acrescido em R$ 341,49, para R$ 5.531,31.

Na média, os 429.511 aposentados e pensionistas do Grande ABC ganhavam, até o ano passado, R$ 1.700. Agora, o montante sobe para R$ 1.811,86, alta de R$ 111,86.

Na avaliação do especialista em Direito Previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, a correção é ilusória. “Na prática, ela não acompanha a inflação real (em que tudo sobe mais do que o INPC), mas ainda é um avanço, apesar de pequeno, porque pelo menos o idoso não perde o poder de compra”.

Para o diretor de políticas sociais da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antonio Ferreira Rodrigues, o reajuste também é insuficiente. “É incompatível. Não muda nada para a gente. Infelizmente estamos na mesma. O poder aquisitivo está menor, enquanto isso, os preços só aumentam, especialmente os dos medicamentos e planos de saúde”.

Em 2016, a correção dos benefícios do INSS foi maior, já que o INPC encerrou em 11,28% em 2015, e o piso foi corrigido em 11,68%.

Fonte: Diário do Grande ABC