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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Reforma da Previdência é para novos trabalhadores, diz ministro

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

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Reforma da Previdência é para novos trabalhadores, diz ministro

Fórum PrevidênciaCrédito: Arquivo: Força Sindical

Ricardo Berzoini destacou no entanto que o governo não tem uma proposta fechada

BRASÍLIA – Ao abrir a reunião do Fórum que vai discutir a reforma da Previdência, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) afirmou que as mudanças vão atingir apenas quem está ingressando no mercado de trabalho. A reforma, disse, não vai pegar quem está prestes a se aposentar, preservando direitos adquiridos. O ministro destacou no entanto que o governo não tem uma proposta fechada e que esta é uma oportunidade para "concertação".

— Tem uma dinâmica vinculada à demografia, não para a atual geração, não para mim, não para quem está a cinco, seis, dez anos de se aposentar, mas para quem está ingressando no mercado de trabalho.

Berzoini, que já foi ministro da Previdência do governo Lula, disse que o sistema previdenciário brasileiro continuará sendo "de repartição e solidário", ou seja, um sistema no qual todos contribuem para garanti-lo. Esses são temas sagrados para o governo. Sem citar a rejeição da reforma por parte de sindicatos e de setores de seu próprio partido, o ministro reconheceu que a discussão é delicada e gera conflitos.

— Como tratar desses temas delicados, muito caros, sem que haja um nível de conflito que muitas vezes dificulta o trabalho de ambas as partes. É um tema decisivo para o país — discursou, citando o momento difícil por que passam a economia brasileira, internacional e o mercado de trabalho nacional.

Apesar de não estar prevista a participação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ele desceu para a reunião, no segundo andar do Palácio do Planalto, a pedido da presidente Dilma Rousseff. Wagner fez um apelo ao diálogo e afirmou que as paixões precisam ser orientadas pelo diálogo:

— É gratificante e construtivo quando a gente consegue colocar a nossa verdade para ser mediada com outras verdades para ser construída uma verdade possível na democracia — disse Wagner, acrescentando:

— Que a luz ilumine as nossas cabeças e as nossas paixões sejam orientadas pela racionalidade necessária para o diálogo.

Ele também repetiu o discurso da presidente, destacando que as dificuldades econômicas do momento devem ser vistas como uma oportunidade para que se encontrem soluções:

— O momento é tão ruim e tão difícil para nós, que não temos o direito de desperdiçá-lo olhando para nós mesmos e para as próximas gerações.

Ao fim da reunião, o ministro da Previdência, Miguel Rossetto, disse que o governo irá traçar um roteiro para construir diagnósticos sobre a situação do regime geral da Previdência e o regime dos servidores públicos. E, a partir daí, elaborar cenários futuros para moldar uma proposta de reforma da Previdência. A falta de dados concretos sobre a situação da Previdência foi uma das reclamações feitas por Wagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também participou da reunião.

SETE PONTOS PARA DISCUSSÃO

No encontro, que durou cerca de três horas, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, apresentou aos conselheiros sete pontos para discussão: demografia e Idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência (receitas, renúncias e recuperação de créditos); diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; Previdência rural (financiamento e regras de acesso); regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

— O governo vai trabalhar muito para a construção de convergências nos próximos 60 dias — disse Rossetto, reafirmando que não há "uma posição fechada" por parte do governo sobre as mudanças que devem ser implantadas.

O líder da CUT confirmou que o governo não chegou a apresentar propostas, mas, de antemão, já disse que não aceita negociar uma reforma que estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria e nem a unificação de regras para homens e mulheres.

— As mulheres têm jornada dupla, tripla — argumentou Freitas. Apesar de todo o cuidado do governo para não melindar a relação com as centrais sindicias, será trabalhaso o processo de negociação com os sindicalistas. Antes da reunião do Fórum, os dirigentes das centrais sindicais combinaram que a prioridade é discutir medidas para estimular o crescimento da economia e geração de empregos.

– Estamos com a cabeça em 2016, não em 2027 – disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.
Representantes do próprio governo deixaram o Fórum céticos sobre a possibilidade de criar consensos.

– Isso não vai dar em nada disse uma fonte.

O Fórum é composto por representantes das centrais sindicais e dos empregadores, com a participação de vários ministros. Foi criado em abril do ano passado, instalado em setembro. Esta é a segunda reunião do grupo.
 

Fonte: O Globo e assessoria de imprensa

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