Rio, BH e São Paulo (RJ, MG e SP):Crise policial pressiona pela votação da PEC 300

A crise deflagrada pela prisão de 439 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no Rio de Janeiro, durante protesto por melhores salários e plano de carreira, coincide com o esforço de setores sindicalizados da Polícia Militar e dos bombeiros nos três maiores Estados do país para manter a categoria mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e bombeiros Militares de todo país com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

Aprovada em primeiro turno, a proposta precisa ser votada novamente na Câmara e conta com a pressão de parlamentares, como o deputado federal Anthony Garotinho (PR), que ameaçam se aproveitar do momento político conturbado do governo para levá-la de volta à pauta.

A crise dos bombeiros e a continuidade do enfrentamento de militares da corporação chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) além de se alastrar pela cidade com várias manifestações em locais diferentes da capital. A prisão dos 439 bombeiros fez com que vizinhos à Academia de Bombeiros, no bairro de Jurujuba, na cidade de Niterói, onde estão todos, colocassem bandeiras vermelhas nas janelas dos prédios em solidariedade aos militares. Manifestantes voltaram às escadarias da Alerj para protestar. Desta vez, a prioridade não é mais o aumento de salários, mas a libertação dos colegas. Um grupo de seis deputados estaduais de oposição formou uma frente parlamentar de apoio e prometeu bloquear a pauta de votação caso o governador mantenha suas posições. Na noite de ontem, o governador Sérgio Cabral (PMDB) estava reunido com o presidente da Assembleia e correligionário, Paulo Melo, para discutir a questão.

Com isso, os deputados Paulo Ramos (PDT), Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL), Clarissa Garotinho (PR), Wagner Montes (PDT) e Flavio Bolsonaro (PP) decidiram que vão impedir a votação de todos os processos na casa até que haja negociação. ‘Infelizmente foi a irredutibilidade do governador que ajudou a colocar mais lenha na fogueira. O Estado está dando 0,915% de aumento. Isto para um soldado é menos de R$ 10 por mês’, reclama Flávio Bolsonaro. ‘Nós vamos pedir a verificação de votação em todos os projetos até que abram a negociação’.

A possibilidade de negociar já foi aberta pelo novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, que assumiu o cargo no sábado. ‘Existe um canal de comunicação aberto, eu já mandei recado para as lideranças do movimento que quero recebê-los. Não nas escadarias da Alerj, eu quero recebê-los no quartel do comando geral’, disse Simões, ressaltando que o recado foi enviado no domingo e ainda não teve respostas dos manifestantes.

Em Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia (PSDB), anunciou ontem um reajuste por etapas a policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros de 97% até 2015. A primeira etapa será de 7%, em dezembro deste ano, incidindo também sobre o 13° salário. Em 2012, o aumento será de 10%. No ano seguinte, de 13%. Em 2014, haverá dois reajustes, de 12% e 15%. E em 2015, data em que Anastasia, que não pode mais se reeleger, estará fora do governo, novo aumento de 15%. Desde que assumiu, o governador vive uma crise no setor.

Anastasia tenta impedir que se alastre o movimento de greve iniciado há um mês e por enquanto circunscrito à Polícia Civil. Uma assembleia geral dos policiais civis decide amanhã se a greve continuará. A situação poderia se tornar explosiva se a paralisação atingisse a Polícia Militar, muito mais numerosa. Foi um movimento grevista da PM em 1997 que comprometeu de forma definitiva a reeleição do então governador Eduardo Azeredo, também do PSDB.

A secretária de Planejamento, Renata Vilhena, não detalhou qual o impacto do reajuste gradual na folha de pagamento, que atualmente consome cerca de 46,5% da receita corrente líquida do Estado, muito próximo do limite prudencial e apenas 2,5% abaixo do limite máximo de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estudo divulgado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas calculou que a Policia Civil e a Policia Militar representaram 31,7% da folha no ano passado. A secretária foi enfática em garantir que o reajuste escalonado não levará a uma ultrapassagem do limite estabelecido pela lei.

O líder grevista, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Denílson Martins, recebeu com irritação a proposta. ‘Nosso movimento nunca foi apenas por aumento de salário, como o dos policiais militares, mas também pela diminuição da jornada de trabalho’, afirmou. A jornada contratada em Minas é de 40 horas semanais, mas a escassez de pessoal tornou-se um dos combustíveis para a movimentação sindical entre os policiais civis. ‘Há casos de jornadas médias de trabalho que superam 16 horas por dia’, afirmou Denílson.

Para tentar minorar o problema, houve uma tentativa de se restringir os plantões nos fins de semana a 68 dos 853 municípios do Estado, mas a medida foi revista na semana passada por Anastasia. O governo estadual decidiu então propor um conjunto de iniciativas para aumentar o efetivo sem uma grande expansão das contratações, como a criação de um banco de horas, a instituição de uma adicional de permanência para quem retarda a aposentadoria e a implantação de um quadro especial para aposentados que queiram voltar ao trabalho.

Em São Paulo, a Associação dos Cabos e Soldados da PM tem mobilizado a categoria pela PEC 300 e conta com o apoio do deputado estadual Major Olímpio (PDT), egresso da categoria e do deputado federal Protógenes Queiróz (PCdoB).

Com Folhapress