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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
São Paulo (SP): TST mantém multa administrativa contra a Seara
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Imprensa
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O auto de infração foi expedido por fiscais do trabalho após inspeção realizada em junho de 2008 nas instalações da indústria, documentos e procedimentos fabris da companhia. Segundo a fiscalização, a empresa teria violado o artigo 1º da Lei nº 9.029, de 1995, que veda a adoção de qualquer prática discriminatória. Na ocasião, os fiscais constataram a ocorrência de 250 demissões sem justa causa em 2007, baseadas nas condições de saúde dos empregados.
Com a autuação, a empresa recorreu à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Santa Catarina. A Seara contestou a baixa amostragem apresentada pelos auditores – que avaliaram dez casos, oito deles demitidos pelo alto número de atestados apresentados. Para a empresa, seriam poucos casos se comparados com a quantidade de demissões em um ano.
A Seara ainda argumentou que essas demissões foram motivadas por históricos de indisciplina, baixa produção e eficiência, sendo natural que fossem os primeiros a serem selecionados para o desligamento. Por fim, sustentou agir licitamente ao solicitar os antecedentes criminais dos candidatos à vaga de trabalho, como tradicionalmente ocorre em qualquer concurso público.
Como a DRT de Santa Catarina manteve a multa, a Seara propôs ação na Justiça. A Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC) deu razão à empresa e cancelou a multa. No entanto, a União conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Para os desembargadores, a conduta da empresa, além de violar vários dispositivos da Constituição e a Lei nº 9.029, que trata da discriminação no ambiente de trabalho, ‘também demonstrou a intenção de coagir os demais empregados, induzindo-os a não se afastarem para fazer o correto e necessário tratamento médico’.
Quanto à exigência da certidão de antecedentes criminais, o TRT considerou que, embora o objetivo da companhia não tenha sido o de discriminar, ‘é certo que as dispensas motivadas pela apresentação de atestados a aplicação da multa em patamar máximo’.
No recurso ao TST, a Seara sustentou que as demissões sem justa causa motivadas pelo número de atestados médicos dos empregados e a exigência da certidão de antecedentes criminais não têm caráter discriminatório, pois o objetivo maior foi o de proteger a integridade física dos trabalhadores, na maioria mulheres, bem como o patrimônio da empresa, tendo em vista o uso de facas no desempenho das atividades. Porém, o relator no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que a decisão do tribunal regional pretendeu, justamente, observar as normas de proteção do trabalho em face da discriminação constatada.
Procurada pelo Valor, o Grupo Marfrig informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisará o teor da decisão para avaliar a possibilidade de recurso. Também informou que ‘prefere não comentar processos originados em gestões anteriores à aquisição da Seara Alimentos pelo Grupo Marfrig, que se deu em janeiro de 2010’.
