O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo promoveu terça (7) debate on-line sobre as mudanças nos direitos trabalhistas, previdenciários e os impactos na vida dos profissionais do setor.
A transmissão contou com participações de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, e da desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP).
Sob coordenação do gerente Jurídico do Seesp, Jonas Matos, os palestrantes contextualizaram a atual conjuntura do mundo do trabalho, modificada pela fase de turbulência de legislação, medidas provisórias, sanções e vetos.
Para Toninho, o País passa por um momento de muita transformação e isso vai se intensificar especialmente no período pós-pandemia. “Desde o governo Temer, nós temos sido alvo de uma série de mudanças, claramente favoráveis ao capital, no sentido de retirar dos trabalhadores garantias trabalhistas, previdenciárias e sindicais”, ele avaliou.
Toninho também comentou as MPs 927 e 936. Segundo ele, a MP 936 trazia a ultratividade e permitia que uma norma continuasse em vigor até que houvesse a revogação numa outra negociação coletiva. Ou seja, se não houvesse a negociação ela perduraria ao longo do tempo. “Isso foi vetado, o que é uma lástima. Era talvez a principal conquista acrescentada pelo Congresso Nacional à medida provisória”, afirmou.
Já a desembargadora Ivani Contini Bramante exemplificou como a reforma trabalhista atingiu a espinha dorsal do direito ao trabalho ao modificar, de forma extrema, os modos de contratação, as jornadas, o salário e as demissões.
“E nós estamos aí num retorno à revolução industrial, onde o empregador fixava unilateralmente as condições de trabalho. O Estado não se metia e não havia uma lei, um regulamento para suprir ou avançar na melhoria da condição social do trabalhador”, ela frisou.
Em sua análise, as consequências são diretas na área previdenciária. “Num momento em que se diz que a Previdência é deficitária, estamos abrindo mão cada vez mais da folha de salário ou do impacto na folha de salário”, externou.
