Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 ABR 2025

Imagem do dia

[caption id="attachment_69212" align="aligncenter" width="1024"]Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora[/caption]

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

STJ analisará tributação sobre a folha de salários

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Imprensa

STJ analisará tributação sobre a folha de salários

Mesmo após um ano produtivo com pelo menos 45 decisões relevantes na área tributária, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para 2014 definições que vão impactar o custo da folha de pagamento das empresas.

Por Bárbara Pombo | De Brasília

Por meio de quatro recursos, a 1ª Seção terá que decidir se dez tipos de verbas trabalhistas entram no cálculo da contribuição de 20% recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Faltando apenas o voto-vista do ministro Herman Benjamin para a proclamação do resultado, o caso da Hidrojet Equipamentos Hidráulicos, que discute a tributação sobre cinco tipos de verbas, corre o risco de voltar à estaca zero. A Fazenda Nacional pediu para o processo – analisado por meio de recurso repetitivo – ser julgado novamente, porque não haveria maioria absoluta de votos.

Os ministros também terão que definir o destino da Globex (controladora do Ponto Frio), que ganhou com a tese sobre a não tributação de férias e salário-maternidade, mas não conseguiu aplicá-la. A decisão, considerada por advogados precedente para outras empresas, está suspensa pelo próprio relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, até que os embargos de declaração da Fazenda Nacional sejam julgados.

A Receita Federal estima impacto de R$ 5,57 bilhões por ano relativo ao terço constitucional de férias, e de R$ 630,36 milhões anuais referente ao salário-maternidade.

A 1ª Seção ainda deverá finalizar o julgamento do processo do Supermercado Imperatriz, de Santa Catarina, sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de caixa. A verba é paga a tesoureiros e caixas de banco e supermercado para cobrir possíveis erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro.

O julgamento está dividido. Por enquanto, três ministros entenderam que o adicional compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. Outros dois tiverem entendimento contrário. Ainda faltam quatro votos, incluindo o do ministro Mauro Campbell Marques, que pediu vista.

A expectativa de advogados é que a Corte comece, no próximo ano, a analisar os questionamentos de empresas sobre a tributação de horas extras e adicionais de periculosidade e noturno. A discussão será julgada por meio de recurso repetitivo. Com isso, a decisão servirá como orientação para os tribunais federais.

Além dos casos sobre contribuição previdenciária, advogados têm a expectativa de ver o fim da disputa entre prefeituras e empresas de leasing pelo recolhimento do ISS. Os ministros da 1ª Seção deverão decidir se alterarão algum ponto da decisão de 2012, segundo a qual é responsável pelo recolhimento do imposto o município onde está a sede da companhia ou, nas operações realizadas após a Lei Complementar nº 116, de 2003, o local onde se toma a decisão para conceder o financiamento do bem.

Neste ano, porém, foram proferidas importantes decisões para os contribuintes. As empresas de telecomunicações obtiveram duas decisões relevantes contra os Estados, de acordo com o tributarista Tiago Conde Teixeira, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados ‘Os acórdãos do julgamento já foram publicados e estão sendo aplicados pelos tribunais’, diz Teixeira.

Em junho, a 1ª Seção confirmou, em recurso repetitivo, que as teles têm direito de utilizar créditos do ICMS decorrentes da compra de energia elétrica. O Estado de São Paulo, por exemplo, já apontou que a decisão acarretará perda de R$ 74 milhões ao ano na arrecadação. Diante do impacto, os Estados foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a tese das empresas.

Apesar do recurso do Estado do Rio de Janeiro, o STJ ainda decidiu manter sua decisão a favor do não recolhimento do ICMS – que varia entre 12% e 18% – sobre serviços suplementares à comunicação. Na lista, está habilitação, troca de titularidade, conta detalhada, substituição de aparelho, alteração de número, religação, mudança de endereço de cobrança, troca de área de registro, alteração de plano de serviço e bloqueio de DDD e DDI.

Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção ainda determinou que os contribuintes devem recolher Imposto de Renda e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial, ou na devolução de tributos pela Receita. O caso era da Hering. Em outubro, ao julgar os embargos de declaração da companhia, os ministros confirmaram a decisão, mas sinalizaram que podem voltar a analisar o assunto. ‘Admito a rediscussão, mas fico preso à técnica de rejeitar os embargos de declaração’, afirmou o ministro relator Mauro Campbell Marques na ocasião.

Fora da esfera tributária, o STJ, sem esperar a manifestação do Supremo, deu ganho de causa aos aposentados na tese da ‘reaposentadoria’. Por unanimidade, definiu que os segurados têm direito ao recálculo de seus benefícios pelo INSS. O STF, porém, dará a palavra final. Segundo a União, a causa teria impacto de quase R$ 50 bilhões só com as ações judiciais em andamento.

Fonte: Valor Econômico

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
Nota – Juro alto é veneno para matar a produção e o comércio
Força 18 JUN 2025

Nota – Juro alto é veneno para matar a produção e o comércio

Sindicalistas da Força participam de audiência com senador Paim
Força 18 JUN 2025

Sindicalistas da Força participam de audiência com senador Paim

Eusébio solicita audiência pública na ALERJ para debater riscos do GNV
Força 18 JUN 2025

Eusébio solicita audiência pública na ALERJ para debater riscos do GNV

Sindicato dos Químicos de São Carlos empossa nova diretoria
Força 18 JUN 2025

Sindicato dos Químicos de São Carlos empossa nova diretoria

Sindilimpro filia-se a Força Sindical
Força 18 JUN 2025

Sindilimpro filia-se a Força Sindical

Transporte coletivo do Guarujá pode ter greve a partir do dia 25
Força 17 JUN 2025

Transporte coletivo do Guarujá pode ter greve a partir do dia 25

Vínculos temporários aumentam em 1.760% nos serviços públicos
Força 17 JUN 2025

Vínculos temporários aumentam em 1.760% nos serviços públicos

Centrais Sindicais fazem ato contra juros altos em São Paulo
Força 17 JUN 2025

Centrais Sindicais fazem ato contra juros altos em São Paulo

Trabalho de base aproxima a categoria do sindicato
Força 17 JUN 2025

Trabalho de base aproxima a categoria do sindicato

Nota: Entrevista com Rei do Ovo reproduz estigmas, preconceitos e desinformação
Força 16 JUN 2025

Nota: Entrevista com Rei do Ovo reproduz estigmas, preconceitos e desinformação

Sindicato quer bloquear verba de empresa para pagar grevistas
Força 16 JUN 2025

Sindicato quer bloquear verba de empresa para pagar grevistas

Trabalho decente reduz as desigualdades sociais
Artigos 16 JUN 2025

Trabalho decente reduz as desigualdades sociais

Sindicalistas decidem intensificar luta nos Estados
Força 16 JUN 2025

Sindicalistas decidem intensificar luta nos Estados

Presidente da Força quer que estaduais formem comissão de diálogo com Congresso Nacional
Força 16 JUN 2025

Presidente da Força quer que estaduais formem comissão de diálogo com Congresso Nacional

Centrais Sindicais fazem ato contra juros altos, nesta terça (17)
Força 16 JUN 2025

Centrais Sindicais fazem ato contra juros altos, nesta terça (17)

Apoio de aposentados e lideranças marca ato de 25 anos do Sindnapi
Força 16 JUN 2025

Apoio de aposentados e lideranças marca ato de 25 anos do Sindnapi

Metalúrgicos de Guarulhos realizam encontro de cipeiros
Força 13 JUN 2025

Metalúrgicos de Guarulhos realizam encontro de cipeiros

Força Sindical tem protagonismo nos debates da 113ª Conferência da OIT
Força 13 JUN 2025

Força Sindical tem protagonismo nos debates da 113ª Conferência da OIT

Trabalhadores da BRF em SC iniciam negociação com empresa
Força 13 JUN 2025

Trabalhadores da BRF em SC iniciam negociação com empresa

Sindicalistas se reúnem para fortalecer luta dos metalúrgicos no RJ
Força 13 JUN 2025

Sindicalistas se reúnem para fortalecer luta dos metalúrgicos no RJ

Veja as razões para reduzir a jornada de trabalho
Força 12 JUN 2025

Veja as razões para reduzir a jornada de trabalho

OIT aprova Convenção Global para proteger trabalhadores contra Riscos Biológicos
Força 12 JUN 2025

OIT aprova Convenção Global para proteger trabalhadores contra Riscos Biológicos

Força PR na luta contra a exploração do trabalho infantil
Força 12 JUN 2025

Força PR na luta contra a exploração do trabalho infantil

Eusébio Neto cobra ministro do trabalho mais rigor na fiscalização
Força 12 JUN 2025

Eusébio Neto cobra ministro do trabalho mais rigor na fiscalização

Prisão de David Huerta é ilegal! Todo apoio ao Movimento Sindical dos EUA
Força 11 JUN 2025

Prisão de David Huerta é ilegal! Todo apoio ao Movimento Sindical dos EUA

Alckmin, sindicalistas e empresários debatem setor do aço no Brasil
Força 11 JUN 2025

Alckmin, sindicalistas e empresários debatem setor do aço no Brasil

Continua greve em terceirizada na refinaria RPBC, em Cubatão
Força 11 JUN 2025

Continua greve em terceirizada na refinaria RPBC, em Cubatão

Sindest amplia diálogo com prefeitura e câmara, em Santos
Força 11 JUN 2025

Sindest amplia diálogo com prefeitura e câmara, em Santos

Trabalhadores da Prometeon aprovam Acordo Coletivo e PLR
Força 11 JUN 2025

Trabalhadores da Prometeon aprovam Acordo Coletivo e PLR

Aposentados iniciam arrecadação de agasalhos pelo Brasil
Força 11 JUN 2025

Aposentados iniciam arrecadação de agasalhos pelo Brasil

Aguarde! Carregando mais artigos...