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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Subocupados crescem e beiram os 7 milhões

Depois que a empresa na qual trabalhava faliu em 2016, Aline Nunes da Silva, 27 anos, passou um ano procurando emprego, até desistir. Em setembro, ela decidiu sair de casa e recomeçar. Hoje vende doces em uma barraca nas ruas do Centro do Rio. São seis horas por dia sob sol ou chuva, período suficiente para vender cerca de 200 unidades por R$ 1 cada. O ganho é dividido com três parentes que preparam os doces.

"Trabalho seis horas porque não compensa dedicar mais tempo. Deixei currículos em diversas empresas e agências, mas não tem oportunidade", disse Aline, que gostaria e aceitaria um emprego com mais horas em troca de uma remuneração melhor. "Eu tenho ensino médio completo e tem sido difícil conseguir emprego. Antes da crise, eu conseguia encontrar."

A comerciante vive a situação que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chama de "subocupado por insuficiência de horas", um contingente que bateu recorde no trimestre encerrado em outubro, segundo dados divulgados pelo órgão.

São pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais e dedicariam mais tempo ao trabalho, se houvesse condições e oportunidade. O país tinha 6,987 milhões de subocupados no trimestre até outubro, 6,4% a mais do que nos três meses imediatamente anteriores, é o maior nível desde os 7 milhões alcançados no trimestre de 2012. Dali em diante, o número de subocupados caiu de forma constante, para voltar a crescer em meados de 2014. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o número é 10,5% maior.

A subocupação foi uma parcela relevante das 1,24 milhão de ocupações surgidas no Brasil de agosto a outubro deste ano. O movimento reduziu a taxa de desemprego nacional para 11,7% no período, abaixo do verificado nos três meses anteriores (12,3%) e do mesmo período do ano passado, de 12,2%. O país tinha 12,351 milhões de desempregados no período.

Segundo especialistas, a escalada do número de trabalhadores subocupados está relacionada ao perfil da ocupação que cresce no país, majoritariamente informal e precária. De 1,24 milhão de ocupações surgidas no país, na comparação com o trimestre anterior, 534 mil foram no setor privado sem carteira assinada. Outros 367 mil ocupações surgiram no trabalho por conta própria sem CNPJ. São em geral pequenas empreitadas individuais, como camelôs, pintores, manicures etc.

Economista da consultoria Tendências Thiago Xavier descarta que o crescimento da subocupação por insuficiência de horas esteja relacionado ao contrato de trabalho intermitente, modalidade surgida com a reforma trabalhista no ano passado. Segundo ele, além de parte dos trabalhadores intermitentes não desejar trabalhar por mais horas, a geração desse tipo de ocupação permanece pouco representativa.

Xavier afirma ainda que a redução da subocupação depende da aceleração do ritmo de recuperação da atividade econômica e da qualidade do emprego. Para ele, o mercado de trabalho já começou a dar sinais mais positivos de melhoria neste segundo semestre, o que significa que a redução da subocupação pode não estar tão distante assim.

"A população ocupada continua a crescer. O saldo do emprego formal do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] também veio positivo nos últimos meses. A porta do mercado de trabalho continua sendo a informalidade, mas existem sinais de relativa melhora nesta segunda metade do ano. Confirmada a aceleração da atividade, com menores incertezas, o ímpeto de contratar vai voltar", avalia.

A comerciante Aline Nunes da Silva diz que não tem atualmente expectativa de deixar a barraca de doces no Centro do Rio. Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ela usa a renda recebida para manter o filho de oito anos. Mas a perspectiva para o futuro próximo a preocupa. "No verão, as vendas de doces caem. No calor, quem quer comer brigadeiro, quindim? As pessoas querem tomar sorvete", imagina.

Fonte: Valor Econômico