Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
8 OUT 2025

Imagem do dia

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Memória Sindical

45 anos do famigerado Ato Institucional nº 5

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Memória Sindical

45 anos do famigerado Ato Institucional nº 5

O Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, autorizava o presidente da República a uma série de ações arbitrárias, como cassar mandatos parlamentares e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão

É consenso entre políticos, jornalistas, intelectuais e demais interessados na história do nosso País que o quinto Ato Institucional decretado pelos militares marcou o período mais duro da ditadura de 1964. Consenso também é que a reação do governo perante a intensificação dos movimentos de resistência ao regime – em especial as guerrilhas armadas, a guerrilha do Araguaia e as greves de Contagem e de Osasco – sinalizava para o endurecimento da política.

O AI-5, decretado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva, inaugurou uma série de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo, e deram poderes cada vez mais absolutos para o Executivo.

Basta constatar que os quatro primeiros Atos – que viabilizaram a instituição do regime militar – promoveram a perseguição política a instituições e pessoas de perfis divergentes àquele pregado pelos militares, e impuseram uma nova Constituição, pautada pela Constituição fascista de 1937 – foram decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1966 –, em 31 meses, e os outros treze Atos Institucionais foram decretados entre dezembro de 1968 e outubro de 1969 – em 10 meses.

Em dezembro de 1968 a conjuntura política brasileira era tensa. Além dos movimentos sociais que se manifestavam contra o golpe, já começavam a surgir pelo País comitês pela Anistia aos presos políticos. E o governo, comandado por aqueles que eram considerados “a linha dura” até mesmo dentro do regime, não aceitava nenhum tipo de oposição, mostrando-se disposto a usar toda sua força para aniquilá-la.

Foi o que aconteceu no episódio em que o deputado Márcio Moreira Alves, do
MDB, proferiu um discurso, na Câmara dos Deputados, no dia 2 de setembro aquele ano. Moreira Alves lançou um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares de 7 de setembro, chamou os quartéis militares de “covis de torturadores” entre outras coisas. Sua manifestação de repúdio foi endossada por outro deputado do MDB, Hermano Alves, que naquele mesmo período escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocadores.

Considerando tais demonstrações ofensivas o governo iniciou um processo para
cassar os dois deputados. Entretanto, eles não haviam infringido a Lei, e a  possibilidade da cassação gerou uma tensão política que se desenrolou até o dia 12 de dezembro, quando a Câmara recusou (com colaboração de políticos da própria Arena) o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.

A recusa deixou a cúpula do governo de mãos atadas. Mas no dia seguinte eles dariam o xeque-mate, promulgando o Ato Institucional número 5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a uma série de ações arbitrárias, como cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus.

No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional, que só seria reaberto em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

No fim de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou em janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com isto sindicalistas, estudantes e todo tipo de ativista de esquerda foram perseguidos, presos, ou entraram para a clandestinidade.

O famigerado AI-5 só seria revogado dez anos depois, no dia 13 de outubro de 1978, pelo presidente Ernesto Geisel. Através de uma política de distensão paulatina do regime, Geisel revogou os Atos Institucionais e complementares que iam contra à Constituição Federal1. Com isso ele conseguiu fazer seu sucessor: João Batista Figueiredo, o último general presidente. Figueiredo substituiu Geisel em meio a uma crescente crise econômica acompanhada por uma onda de reivindicações trabalhistas.

_____________________________________
*Carolina Maria Ruy é jornalista, coordenadora de projetos do Centro de Cultura e Memória Sindical

1 Através de uma emenda constitucional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

Fonte: Carolina Maria Ruy

Últimas de Memória Sindical

Todas de Memória Sindical
Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho
Força 16 OUT 2025

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho
Força 16 OUT 2025

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo
Força 16 OUT 2025

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho
Força 16 OUT 2025

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho

Redução da jornada é vital para juventude brasileira
Imprensa 16 OUT 2025

Redução da jornada é vital para juventude brasileira

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre
Força 16 OUT 2025

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real
Força 15 OUT 2025

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres
Força 15 OUT 2025

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo
Força 14 OUT 2025

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville
Força 14 OUT 2025

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais
Força 14 OUT 2025

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP
COP-30 14 OUT 2025

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores
Força 13 OUT 2025

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química
Força 13 OUT 2025

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química

Reforma trabalhista: modernização do atraso; por Carolina Maria Ruy
Força 13 OUT 2025

Reforma trabalhista: modernização do atraso; por Carolina Maria Ruy

Força Sindical participa ativamente da PRECOP30 em Brasília
Força 10 OUT 2025

Força Sindical participa ativamente da PRECOP30 em Brasília

Imposto de Renda: uma grande vitória
Artigos 10 OUT 2025

Imposto de Renda: uma grande vitória

Força Sindical visita INFOTEP e fortalece cooperação internacional
Força 10 OUT 2025

Força Sindical visita INFOTEP e fortalece cooperação internacional

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo
Imprensa 10 OUT 2025

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo

Miguel Torres participa de encontro e posse da FETERCESP
Força 10 OUT 2025

Miguel Torres participa de encontro e posse da FETERCESP

Tarifaço de Trump e o tarifaço do Banco Central (Juros Altos)
Palavra do Presidente 10 OUT 2025

Tarifaço de Trump e o tarifaço do Banco Central (Juros Altos)

Força Sindical participa de roda de conversa no MPT
Força 9 OUT 2025

Força Sindical participa de roda de conversa no MPT

Negociação salarial dos frentistas do RJ continua sem acordo
Força 9 OUT 2025

Negociação salarial dos frentistas do RJ continua sem acordo

Calor extremo no trabalho exige respostas imediatas
Imprensa 9 OUT 2025

Calor extremo no trabalho exige respostas imediatas

Greve garante vitória dos trabalhadores da Brinquedos Estrela
Força 9 OUT 2025

Greve garante vitória dos trabalhadores da Brinquedos Estrela

Intensificação do trabalho docente no EaD gera alerta nacional
Força 9 OUT 2025

Intensificação do trabalho docente no EaD gera alerta nacional

Renan Calheiros se reúne com centrais para debater isenção do IR
Força 8 OUT 2025

Renan Calheiros se reúne com centrais para debater isenção do IR

Isenção do IR é vitória da luta sindical. Agora, rumo ao fim do 6×1
Artigos 8 OUT 2025

Isenção do IR é vitória da luta sindical. Agora, rumo ao fim do 6×1

Fequimfar intensifica agenda: qualificação, trabalho decente e COP 30
Força 8 OUT 2025

Fequimfar intensifica agenda: qualificação, trabalho decente e COP 30

Seminário Pré-COP30; FOTOS
Força 8 OUT 2025

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Aguarde! Carregando mais artigos...