Violações à classe trabalhadora: conclusões da Comissão Nacional da Verdade

Crédito: Roberto Parizotti

Entre 1946 e 1988 trabalhadores brasileiros foram vítimas de um sistema repressivo que visava instituir uma política econômica atrelada ao FMI.  Tal situação foi ainda mais grave durante o regime militar (1964 a 1985), período marcado por casos recorrentes de perseguição, arrocho salarial e violência contra os trabalhadores. Esta foi a conclusão central do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que trata do movimento sindical, expressa no documento que integra o relatório final da Comissão.

Encerrada no dia 10 de dezembro de 2014, a Comissão produziu um relatório de mais de três mil páginas com informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão, além de conexões internacionais. O documento, disponível online, está dividido em treze temas, além de conter considerações gerais sobre o período estudado pela Comissão – 1946 a 1988.

O capítulo que trata das violações sofridas pelos trabalhadores, elaborado pela representante da Comissão, Drª Rosa Cardoso, com a colaboração de representantes de dez Centrais Sindicais brasileiras, consiste no texto dois, do segundo volume do relatório.

A conclusão do texto é que, no período em questão, a classe trabalhadora e o movimento sindical foram os primeiros a ser atingidos pelos desmandos da ditadura. Importantes categorias, como metalúrgicos, petroleiros, têxteis, professores, gráficos, bancários, jornalistas, ferroviários, comerciários etc. foram atingidas.

Embora a repressão já ocorresse desde o governo de Eurico Gaspar Dutra (iniciado em 1946), e tenha permanecido até após a redemocratização brasileira, ela foi mais intensa durante o regime militar (1964 a 1985). No ano de 1964, após o golpe de 31 de março, a ditadura nomeou 409 interventores em sindicatos e 43 em federações. Estima-se que, entre 1964 e 1970, cerca de dez mil dirigentes sindicais foram cassados: “Na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, por exemplo, foi estimado em 1.800 o número de delegados denunciados pelos interventores após o golpe” .

Com os militares no poder, ações do dia a dia sindical, como panfletagens, greves, comissões de fábricaCipas, tornaram-se muito arriscadas, levando, comumente, à demissões “por justa causa”, dificuldade de reinserção no mercado de trabalho e perseguição política. O cerceamento era tal que as entrevistas de empregos traziam perguntas como: “Que jornal você lê?”, “Você é sócio do Sindicato?” ou “Qual a sua religião?”.

E não apenas a liberdade de organização e de expressão dos trabalhadores foi infringida. Seus salários foram arrochados a partir de uma série de decretos anunciados após a promulgação da Lei 4.330, de julho de 1964, a “Lei Antigreve”. Tais medidas fizeram com que os salários não acompanhassem o aumento da inflação, nem o aumento da produtividade. Segundo o documento, o famigerado arrocho salarial foi o cerne do “modelo brasileiro de desenvolvimento da ditadura civil militar de 1964-1985” .

Episódios emblemáticos são apontados, como, por exemplo, a detenção de cerca de quinhentos presos políticos, sem processo legal (entre sargentos que se opuseram ao golpe, militares, civis, sindicalistas e jornalistas), no navio Raul Soares, em 1964, rebocado por ordem militar até um banco de areia na Ilha do Barnabé, na cidade de Santos, em São Paulo; as greves nos Sindicatos dos Metalúrgicos de Contagem (MG) e dos Metalúrgicos de Osasco (SP), ambas em 1968, reprimidas duramente e que resultaram em centenas de operários presos; e a greve do Sindicato dos Metalúrgicos de S.Paulo em 1979, na qual foram presos 346 trabalhadores, e que levou ao assassinato do metalúrgico Santo Dias.

Além disto, o documento registra o massacre no garimpo de Serra Pelada, em dezembro de 1987. Naquela ocasião, uma associação de empresas nacionais e estrangeiras investiram na expulsão dos populares do garimpo no Pará para ter o domínio da exploração dos minerais, resultando em um dos casos mais violentos do período estudado: “violências seriais perpetradas pela Polícia Militar do Estado, atingindo homens, mulheres e crianças, e resultando em um grande número de mortos e desaparecidos” .  

A repressão, executada de forma macabra e violenta, serviu para calar a oposição e desestimular o pensamento crítico. Seu propósito era dar fim aos movimentos sociais, partidos de esquerda e setores progressistas do País. Quanto a isto a ditadura brasileira conseguiu promover vinte anos de atraso, que prejudicaram todo o povo brasileiro.

*Carolina Maria Ruy é jornalista, coordenadora de projetos do Centro de Cultura e Memória Sindical