Jornal Tribuna da Cidade (MT): Projeto de Lei que amplia licença-maternidade será votado terça-feira na Câmara Municipal

O Projeto de Lei Complementar de autoria do executivo municipal que amplia de 4 para 6 meses a licença-maternidade das servidoras públicas de Cuiabá será apreciado na terça-feira (02-09), a partir das 9h, em sessão da Câmara Municipal. Conforme o documento, a prorrogação será garantida à funcionária mediante requerimento efetivado até o final do primeiro mês após o parto. Durante esse período, terá direito à remuneração integral, mas não poderá ter nenhum outro vínculo empregatício. Se a proposta for aprovada, Cuiabá será a 100ª cidade adotar a medida.

A proposta acrescenta o parágrafo 5º e altera o artigo 105, da Lei Complementar nº 093/2003. Já foi colocada em discussão no local pelo vereador Edivá Alves no dia 21 de agosto, mas não entrou em pauta porque a sessão foi encerrada antes do previsto por falta de quorum. O texto foi elaborado pelo executivo municipal a partir dos itens de orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria, que realiza uma campanha nacional pela ampliação da licença-maternidade.

A mudança se baseia no processo biológico natural e ideal, embora não único, para a construção da ligação afetiva que ocorre no primeiro ano de vida da criança a partir do aleitamento materno. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação além de permitir nutrição ao bebê, a partir do contato físico com a mãe, gera identificação recíproca e "o despertar" de resposta e estímulos sensoriais e emocionais. A recomendação é aleitamento materno exclusivo nos 6 primeiros meses de vida. Mesmo para aquelas que não conseguirem oferecer leite humano, o direito é garantido pela Constituição Federal.

O secretário-adjunto de Assistência Social e Desenvolvimento (Smasdh), o pediatra Euze Carvalho, explica que a implantação significa um avanço para a sociedade. No país, outros 99 municípios aderiram. Em Londrina, cidade do Paraná que tem cerca de 600 mil habitantes, praticamente igual à Capital mato-grossense, a experiência tem sido positiva. Ao contrário do que se esperava, em dois anos de implantação, só 85 mulheres utilizaram o benefício, o que não provocou nenhum impacto nas finanças públicas.

Por ser profissional da área, explica que o aleitamento materno traz inúmeras vantagens e inclusive economia nos setores da saúde, já que as crianças têm menos chances desenvolver vários tipos de infecções, as intestinais e a hepatite A são mais freqüentes. Pesquisas científicas já comprovaram que amamentar previne doenças também nas mulheres, câncer de mama, ovário e diabetes compõem algumas delas. Do ponto de vista nutricional, o leite materno contém todos os ingredientes de que a criança precisa nos primeiros meses de vida.

Avanço Nacional – O projeto de lei 281/2005 de ampliação de 4 para 6 meses da licença-maternidade da senadora Patrícia Saboya foi aprovada no último dia 13, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Passa a ter validade para as empresas privadas a partir da sanção do presidente, que deve ocorrer até o final desse ano. No setor público, a partir de 2010. A mudança não é obrigatória, sim facultativa. Um Programa Empresa Cidadã oferecerá incentivos fiscais para empresas que prorrogarem o tempo de permanência das mamães em casa.

Fonte: redação