Jornal Tribuna da Cidade (MT): Projeto de Lei que amplia licença-maternidade será votado terça-feira na Câmara Municipal

A proposta acrescenta o parágrafo 5º e altera o artigo 105, da Lei Complementar nº 093/2003. Já foi colocada em discussão no local pelo vereador Edivá Alves no dia 21 de agosto, mas não entrou em pauta porque a sessão foi encerrada antes do previsto por falta de quorum. O texto foi elaborado pelo executivo municipal a partir dos itens de orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria, que realiza uma campanha nacional pela ampliação da licença-maternidade.

A mudança se baseia no processo biológico natural e ideal, embora não único, para a construção da ligação afetiva que ocorre no primeiro ano de vida da criança a partir do aleitamento materno. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação além de permitir nutrição ao bebê, a partir do contato físico com a mãe, gera identificação recíproca e "o despertar" de resposta e estímulos sensoriais e emocionais. A recomendação é aleitamento materno exclusivo nos 6 primeiros meses de vida. Mesmo para aquelas que não conseguirem oferecer leite humano, o direito é garantido pela Constituição Federal.

O secretário-adjunto de Assistência Social e Desenvolvimento (Smasdh), o pediatra Euze Carvalho, explica que a implantação significa um avanço para a sociedade. No país, outros 99 municípios aderiram. Em Londrina, cidade do Paraná que tem cerca de 600 mil habitantes, praticamente igual à Capital mato-grossense, a experiência tem sido positiva. Ao contrário do que se esperava, em dois anos de implantação, só 85 mulheres utilizaram o benefício, o que não provocou nenhum impacto nas finanças públicas.

Por ser profissional da área, explica que o aleitamento materno traz inúmeras vantagens e inclusive economia nos setores da saúde, já que as crianças têm menos chances desenvolver vários tipos de infecções, as intestinais e a hepatite A são mais freqüentes. Pesquisas científicas já comprovaram que amamentar previne doenças também nas mulheres, câncer de mama, ovário e diabetes compõem algumas delas. Do ponto de vista nutricional, o leite materno contém todos os ingredientes de que a criança precisa nos primeiros meses de vida.