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Pessoas com deficiência
Central cobra cumprimento de legislação em Osasco para inclusão
segunda-feira, 29 de maio de 2017
Pessoas com deficiência
A cobrança foi feita em 17 de maio, durante a participação do dirigente em audiência pública na cidade sobre acessibilidade.
Alex da Força, que também é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, referiu-se a Lei Municipal 4.757/2016, relacionado ao Plano Municipal Viver Sem Limite. Criada durante a gestão do prefeito Jorge Lapas, a lei cria políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência.
“Além de ter todo conteúdo programático e as responsabilidades de cada secretaria, esta lei tem um sistema de monitoramento que, ao longo de dez anos sendo implementada com eficiência, vai garantir a acessibilidade plena para as pessoas com deficiências no município”, ressaltou Alex da Força.
O dirigente sindical lembrou que neste mês a Lei completa um ano. “Audiências e debates sobre o assunto são importantes e necessárias, mas é preciso exigir a aplicação corretamente da legislação já existente, em nível municipal, estadual e nacional”, enfatizou.
“Esta lei contém diversos direitos da pessoa com deficiência extraídos de legislações internacionais e brasileira. Também tem diversas proposituras que as secretarias municipais devem buscar para implementar a inclusão efetiva de todas as pessoas com deficiências, seja na área da educação, do trabalho, seja na área da saúde”, detalhou Alex ao apresentar ao público a cartilha que relaciona os principais itens da lei.
Alex da Força explicou “que a lei nasceu com uma deficiência burocrática, foi aprovada em maio e no segundo semestre de 2016 teve o processo político eleitoral. Por conta disso não foi implementada até hoje”.
Para que a inclusão seja implementada de fato, o secretário da Força Sindical destacou que é preciso praticar a inclusão e o diálogo com toda sociedade. “Como o tema inclusão é amplo, é importante realizar diversas audiências para tratar especificamente de cada tema, como educação, trabalho, transporte e mobilidade urbana. Desta forma podemos extrair informações importantes em prol da inclusão”, sugeriu Alex da Força.
A audiência pública foi realizada na Sala Osasco, além dos munícipes, contou com a participação de políticos e representantes de entidades ligadas a inclusão das pessoas com deficiências.