O fim dos serviços públicos e dos servidores públicos com a aprovação da PEC 32

Companheiros, a PEC 32, que deve ser votada pelo Congresso nos próximos dias, é mais uma farsa do governo Bolsonaro que atinge diretamente os servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal, além e precarizar os serviços públicos.

Na verdade, o governo tenta vender a PEC como uma Reforma Administrativa que vai gerar empregos, acabar com a desigualdade e ser a solução financeira do país, assim como amplamente divulgado com outras reformas como a da previdência e trabalhista, apontada pelos governantes como a solução de todos os problemas do Brasil.

Conforme nota técnica do DIEESE, direitos como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados(as), tão necessários em tempos normais e ainda mais no cenário atual de pandemia, para existirem concretamente, são operacionalizadas pelo Estado através de seus servidores(as).

Além da precarização de todos os serviços públicos, afeta diretamente os direitos dos servidores, a começar pela flexibilização da estabilidade. Todos sabemos que a estabilidade é um direito constitucional, que além da segurança, protege o servidor contra as mazelas políticas. Acabar com a estabilidade pode provocar a descontinuidade da prestação do serviço público e ser um estímulo ao apadrinhamento político.

A PEC 32 prevê ainda o fim dos concursos públicos e os cargos em comissão – aqueles indicados pelo prefeito, governador e pelo próprio presidente – passam a ser dominados Cargos de Liderança e Assessoramento, uma forma clara de burlar a legislação vigente.

Outro ponto importante, é que será permitida a contratação de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Isto é, privatização de todos os setores. Transferir os serviços públicos a iniciativa privada, é abrir as portas para a corrupção e o superfaturamento.

Se não bastasse a redução dos valores destinados aos serviços primordiais, como segurança, saúde e educação, a PEC 32 dá total poderes ao poder executivo da União para criar, transformar e extinguir cargos em comissão e de liderança, além da extinção de ministério e órgãos públicos.

Importante lembrar que os servidores públicos estão há dois anos sem reajuste e que MP e PEC (Medidas Provisórias e Projeto de Emenda Constitucional) proíbem o reajuste salarial, promoção, vantagens e qualquer outro benefício por mais dois anos.

Para finalizar, não preciso lembrar da importância do trabalho e dos servidores públicos no enfrentamento ao novo coronavírus. Eles que estão na linha de frente, que não medem esforços para conter a proliferação da doença e da preservação da vida.

Nossa luta, não só dos servidores públicos, mas de todos os trabalhadores tem que ser contra a aprovação da PEC 32, pela manutenção dos serviços públicos e pela manutenção dos direitos dos servidores, os mais prejudicados pela maléfica PEC 32.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Cristina Helena Silva Gomes
Coordenadora Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical