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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Servidor Público
O fim dos serviços públicos e dos servidores públicos com a aprovação da PEC 32
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Servidor Público
Companheiros, a PEC 32, que deve ser votada pelo Congresso nos próximos dias, é mais uma farsa do governo Bolsonaro que atinge diretamente os servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal, além e precarizar os serviços públicos.
Na verdade, o governo tenta vender a PEC como uma Reforma Administrativa que vai gerar empregos, acabar com a desigualdade e ser a solução financeira do país, assim como amplamente divulgado com outras reformas como a da previdência e trabalhista, apontada pelos governantes como a solução de todos os problemas do Brasil.
Conforme nota técnica do DIEESE, direitos como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados(as), tão necessários em tempos normais e ainda mais no cenário atual de pandemia, para existirem concretamente, são operacionalizadas pelo Estado através de seus servidores(as).
Além da precarização de todos os serviços públicos, afeta diretamente os direitos dos servidores, a começar pela flexibilização da estabilidade. Todos sabemos que a estabilidade é um direito constitucional, que além da segurança, protege o servidor contra as mazelas políticas. Acabar com a estabilidade pode provocar a descontinuidade da prestação do serviço público e ser um estímulo ao apadrinhamento político.
A PEC 32 prevê ainda o fim dos concursos públicos e os cargos em comissão – aqueles indicados pelo prefeito, governador e pelo próprio presidente – passam a ser dominados Cargos de Liderança e Assessoramento, uma forma clara de burlar a legislação vigente.
Outro ponto importante, é que será permitida a contratação de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Isto é, privatização de todos os setores. Transferir os serviços públicos a iniciativa privada, é abrir as portas para a corrupção e o superfaturamento.
Se não bastasse a redução dos valores destinados aos serviços primordiais, como segurança, saúde e educação, a PEC 32 dá total poderes ao poder executivo da União para criar, transformar e extinguir cargos em comissão e de liderança, além da extinção de ministério e órgãos públicos.
Importante lembrar que os servidores públicos estão há dois anos sem reajuste e que MP e PEC (Medidas Provisórias e Projeto de Emenda Constitucional) proíbem o reajuste salarial, promoção, vantagens e qualquer outro benefício por mais dois anos.
Para finalizar, não preciso lembrar da importância do trabalho e dos servidores públicos no enfrentamento ao novo coronavírus. Eles que estão na linha de frente, que não medem esforços para conter a proliferação da doença e da preservação da vida.
Nossa luta, não só dos servidores públicos, mas de todos os trabalhadores tem que ser contra a aprovação da PEC 32, pela manutenção dos serviços públicos e pela manutenção dos direitos dos servidores, os mais prejudicados pela maléfica PEC 32.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Cristina Helena Silva Gomes
Coordenadora Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical