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9 Congresso da Força Sindical

Discurso do Presidente da Força, Miguel Torres, durante abertura do Congresso da Central

terça-feira, 16 de novembro de 2021

9 Congresso da Força Sindical

Discurso do Presidente da Força, Miguel Torres, durante abertura do Congresso da Central

Companheiras e companheiros,

1 – É com grande alegria e satisfação que damos início ao 9º Congresso da Força Sindical. Pela primeira vez na nossa história realizaremos um Congresso virtual que nos dá oportunidade de reunir num espaço virtual centenas de delegados e delegadas representantes dos sindicatos, colônias de pescadores, federações e confederações filiadas, as delegadas e os delegados natos, cada qual em suas cidades, espalhados pelo Brasil afora. Entretanto, nada substitui satisfatoriamente nosso encontro físico, real, a confraternização que repetimos a cada quatro anos, na Praia Grande, onde realizamos grandes Congressos e eventos nesses 30 anos de existência da Força Sindical.

2 – O Congresso virtual é sinal dos tempos: nosso país foi assolado pela pandemia de Coronavírus, que já acometeu 22 milhões de brasileiros e ceifou a vida de mais de 611 mil, dentre eles muitos companheiros e companheiras nossas, dirigentes e ativistas dos nossos filiados e da Força Sindical, a quem devemos prestar nossas homenagens e dedicar esse Congresso. Apesar do relaxamento das medidas de proteção graças ao avanço da vacinação, consideramos mais seguro realizar esse Congresso fundamentalmente através de videoconferência, sendo que somente a Plenária Final será realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

3 – A Pandemia foi especialmente severa com o Brasil: seu rastro de destruição e morte será uma ferida de difícil cicatrização especialmente pelo fato de que somente chegamos a esta situação por conta da inépcia do governo Bolsonaro que sempre menosprezou os riscos da enfermidade, os alertas da ciência, dos organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, os exemplos de outros países, que recusou-se a coordenar nacionalmente as duras e necessárias ações para conter sua disseminação, que atrapalhou o quanto pode, chegando às raias da sabotagem aberta das medidas adotadas por governos estaduais e municipais visando restringir a circulação de pessoas, impor o isolamento e o distanciamento social, o uso de máscaras, retardou a aquisição de vacinas, o financiamento de pesquisas de imunizantes etc.

4 – Não há dúvidas que o comportamento criminoso do governo federal frente à pandemia potencializou a paralização econômica, a quebradeira de empresas, especialmente os micro e pequenos negócios, o aumento de desemprego, o retorno do flagelo da fome, mais precarização das relações de trabalho e eliminação de direitos históricos dos trabalhadores, e por aí vai. 

5 – A poucos dias encerrou-se o trabalho da CPI da Pandemia do Senado que, frente tantas evidências e provas da ação criminosa e genocida do Governo Bolsonaro, terminou por indiciar o presidente e seus filhos parlamentares, o atual e o anterior Ministro da Saúde, um ex-ministro das Relações Exteriores, o líder do governo na Câmara e várias outras altas autoridades federais, empresários, enfim, expôs ao país e ao mundo as entranhas fedorentas do descalabro que se instalou em Brasília e que está infernizando a vida de todos. Temos esperança e permaneceremos vigilantes e em luta para que os responsáveis por esta tragédia evitável sejam acusados, julgados e, se for o caso, condenados pelos crimes praticados contra o país e o povo.

6 – É necessário que se diga: a dura experiência da pandemia foi somente mais um dos descalabros que assolaram o país – certamente o mais importante – na esteira do desastre histórico que foi a eleição de Bolsonaro em 2018. Sem margem para dúvidas, estamos diante do pior governo da história republicana, os exemplos são tantos que uma análise mais detalhada tomaria demasiado tempo da nossa apertada agenda congressual. Sugiro a todos a leitura do nosso documento de Teses para o 9º Congresso, publicado na página da Força Sindical na Internet, onde nos debruçamos mais profundamente sobre esta e outras questões fundamentais.

7 – Vencidos ¾ do mandato de Bolsonaro, o que fica evidente é que este governo, baseado numa pauta econômica ultraliberal e representante dos setores mais reacionários e antidemocráticos da nossa sociedade, fracassou redondamente em dar uma solução social e democrática apropriada aos problemas que mais interessam à maioria do povo e dos trabalhadores, sua motivação maior é o desmonte do Estado, do serviço público, das políticas públicas no campo da educação, da saúde, da habitação, da previdência social, da política ambiental, da cultura, da assistência social e do apoio ao mais pobres. Em resumo, trata-se de um governo assentado num mix de má política, péssima administração, de desqualificação e incompetência pura e simples.

8 – No campo econômico, também não há motivos para qualquer avaliação positiva. A realidade está aí, incontestável: depois da forte recessão econômica causada pela pandemia, enfrentamos índices de crescimento econômico insuficientes. O desemprego permanece em patamares elevados, na casa dos 14%. É severa a queda da massa salarial e dos rendimentos dos mais pobres. A inflação alta volta a assombrar. Os preços dos produtos da cesta básica são proibitivos. Carne virou produto de luxo; o valor do gás de cozinha ressuscitou os fogões à lenha e as espiriteiras; o preço dos combustíveis expõe a irracionalidade de um país que é autossuficiente em petróleo, porém pratica preços absurdos para seus derivados, o mesmo ocorrendo com o álcool combustível. Somente não causa estranheza o desempenho do setor financeiro, com os bancos à frente, cujos lucros batem recordes, ano após ano.

Companheiras e companheiros,

9 – Nesses últimos 4 anos nosso movimento e a Força Sindical viveram sob intensa pressão resultante da crise que se estabeleceu por conta da reforma trabalhista aprovada em 2017, um conjunto de mudanças na lei trabalhista e na legislação sindical que há tempos vinha se gestando mas que encontrou guarida no ambiente de regressão política, democrática e institucional marcada pela operação Lava Jato, o impedimento da presidente Dilma, pelo estabelecimento de uma maioria parlamentar conservadora e articulada organicamente aos interesses das elites econômicas, empresariais e ao capital financeiro, no governo-tampão de Michel Temer, desaguando na eleição de Bolsonaro à Presidência da República.

10 – Os efeitos negativos da reforma trabalhista no mercado de trabalho são incontestes: institucionalizou-se a precarização, o estabelecimento de contratos individuais, o trabalho intermitente, a ampliação das jornadas, o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres (que foi derrubado pelo STF em ação impetrada pela CNTM/Força Sindical), os entraves à negociação coletiva e à ação sindical, dentre outras mazelas.

11 – A reforma trabalhista significou o desmonte pacto social implantado por Getúlio Vargas nos anos 30, com a CLT, que sobreviveu à ditadura do Estado Novo, à ditadura militar de 64, às crises econômicas agudas dos anos 80 e 90 do século passado, a democratização do país e a Constituição cidadã, tendo sido fundamental à industrialização do país e sua modernização econômica e social, que elevou o Brasil ao seleto clube das economias mais importantes do planeta. Constitui-se num revés histórico e profundo à causa da democracia, da luta pela igualdade e pela justiça social, aos direitos dos econômicos, sociais e sindicais dos trabalhadores.

12 – Outro objetivo fundamental da reforma é atingir a organização sindical. Há tempos temos denunciado os intentos de setores políticos, empresariais e do judiciário em subjugar o movimento sindical pela via do corte de suas fontes de financiamento. Antes da reforma, foi intensa a utilização da Súmula 666 do STF e o Precedente 119 do TST visando restringir a cobrança da contribuição assistência e/ou negocial aos sócios dos sindicatos. Foi grande o ativismo do MPT visando anular tais cláusulas nas Convenções Coletivas de Trabalho.

13 – Com a reforma sindical e a transformação da Contribuição Sindical em contribuição voluntária reduziu-se sobremaneira os recursos para os sindicatos, federações e confederações, o que levou muitas entidades à insolvência e à paralisação das atividades. O rebatimento da crise financeira na Força Sindical foi imediato.

14 – O movimento sindical brasileiro, em toda sua história, enfrentou crises e perseguições. Tivemos dirigentes cassados, torturados e mortos. Porém nunca conseguiram acabar com nossos sindicatos e nosso movimento. É essa resiliência, essa têmpera de resistência e combatividade que garante que vamos vencer mais uma vez. Para isso é fundamental ampliar a unidade e a mobilização dos trabalhadores e de suas organizações, focar no que é prioritário, construir alianças políticas amplas para ter maior capacidade de negociação, participar da disputa política e eleitoral, eleger uma bancada importante de representantes legítimos dos trabalhadores.

15 – Tenho dito que enfrentaremos um período de transição. O movimento e a estrutura sindical não voltarão a ser o que eram antes da reforma. Ano que vem teremos eleições para presidente, governadores, senadores deputados federais e estaduais, eleições que serão decisivas pois, se lograrmos derrotar o projeto político de Bolsonaro e seus aliados, abriremos a possibilidade de recolocar os assuntos de interesse geral do movimento sindical na pauta do governo federal e do parlamento, especialmente visando dar uma solução legislativa e institucional à questão do financiamento sindical (já temos em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 196, do Deputado Marcelo Ramos , PL/AM, uma boa proposta de reforma sindical, que contou com a participação do dep. Paulinho na sua elaboração e negociação), retomar para sindicatos legítimos e representativos sua preponderância na negociação coletiva, reverter as medidas da reforma sindical mais prejudiciais aos trabalhadores e à organização sindical.

16 – Para encarar essa transição nosso movimento e suas entidades precisam enveredar pela via da reestruturação, concentrar esforços para a mobilização e a negociação nas empresas e nas datas-base. Será necessário reduzir estruturas, o número de dirigentes e assessores, melhor capacitá-los, combater desperdícios, ter uma administração enxuta, promover fusões com sindicatos de outras bases, restringir despesas com salários, ajuda de custo, em suma, multiplicar a produtividade do trabalho sindical, especialmente junto aos trabalhadores e aos locais de trabalho.

17 – Um dos objetivos da reforma sindical é criar as condições para que as negociações sejam realizadas por empresa sem a presença do sindicato, abrindo as portas para o surgimento do sindicato por empresa, o que provocará maior pulverização do movimento, a divisão da classe operária e dos trabalhadores em geral. Somente vamos combater o sindicato por empresa se conseguirmos fazer com que nossos sindicatos estejam presentes nas empresas, mobilizando, lutando e organizando e negociando melhores condições de vida e trabalho.

18 – Apesar das restrições legais ao desconto de contribuições tipo assistencial e/ou negocial, muitos sindicatos continuam conquistando cláusulas deste tipo nas convenções coletivas, o que tem “salvado a lavoura” no que diz respeito ao financiamento das suas atividades. Essa deve ser nossa estratégia: quanto mais força tivermos junto às bases, quanto mais reconhecido for o trabalho do sindicato, mais condições teremos para garantir as cláusulas de financiamento junto empresariado, nas Convenções Coletivas de Trabalho, fundamentais para encarar esse período de dificuldades e de transição.

19 – Uma coisa é certa: enfrentar esse período de transição e conquistar um desenlace positivo para os trabalhadores e o movimento sindical demandará mais e mais Força Sindical. Nesta crise, já operamos um profundo corte na nossa estrutura. Porém será fundamental garantirmos um mínimo de estrutura para desempenharmos as tarefas e expectativas que nossos filiados depositam na central, o que somente será possível mediante a renovação do compromisso de todos para com sua organização e política, ampliando a participação, filiando novos sindicatos, reorganizando o trabalho dos Secretariados e das Secretarias, retomando o financiamento solidário às nossas atividades. As centrais sindicais vieram pra ficar, são instrumentos fundamentais pra dirigir, coordenar e unificar a luta das diferentes categorias e dos ramos econômicos, para representar e negociar os interesses dos trabalhadores junto ao mundo político, à justiça e ao patronato. A Força Sindical é vértice de todo esse processo que precisa avançar!

Companheiras e companheiros,

20 – Já me referi à novidade e ao ineditismo de realizarmos um Congresso virtual, obrigados que fomos pela pandemia, mas, também, pela falta de recursos financeiros e humanos. O 9º Congresso foi organizado num curto espaço de tempo, contou com o apoio e trabalho concreto de uma reduzida equipe de dirigentes, assessores e empregados, aos quais, aproveito, para saudar e agradecer.  Em maio passado, realizamos um Congresso Extraordinário para prorrogar os mandatos dos dirigentes da central, que venceriam em julho de 2021. Poderíamos realizar este 9º Congresso até março do ano que vem mas optamos por realizá-lo agora, pois 2022 será um ano de muito trabalho, um ano que pretendemos realizar uma CONCLAT, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, para unificar os programas das centrais e colocar os trabalhadores em movimento para encararmos as eleições de outubro de 2022 com a força e determinação que a situação exige.

21 – Por isso precisamos fazer um Congresso de unidade! Quero, aqui, abertamente, propor um grande acordo às nossas lideranças, aos delegados e delegadas de todo o país:  deixemos nossas diferenças de lado, vamos nos concentrar no que é fundamental, vamos eleger uma nova direção para a Força Sindical, capaz de enfrentar os imensos desafios que teremos pela frente, de forma a ingressarmos no ano de 2022 com a corda toda, afiados para a luta! Meu compromisso é de fazer uma gestão participativa, democrática, de trabalhar com abertura e tolerância, investir na direção coletiva.

22 – O 9º Congresso não será, certamente, o palco ideal para debater e corrigir desvios que se acumularam nas três décadas de existência da central. Teremos toda a próxima gestão para, caso a caso, item a item, buscar, com base no debate franco e democrático, as alternativas unitárias para superar nossos problemas.

23 – Quero dirigir-me especialmente às nossas valorosas companheiras mulheres. Fomos a primeira central sindical do Brasil a levantar as bandeiras de luta das mulheres e constituir uma Secretaria da Mulher na nossa direção. Temos trabalhado para resolver satisfatoriamente as demandas por cotas, apesar de sabermos que ampliar a participação das mulheres no âmbito de nosso movimento passa, fundamentalmente, por garantir sua representação e participação ativa nas direções sindicais em todos os níveis, no sindicato, nas federações, confederações e nas centrais sindicais, respeitando-se cotas de gênero que, progressivamente, devem ser ampliadas, o que deve constar como recomendação nas resoluções deste Congresso. Fizemos um esforço no sentido de incorporar no projeto de novo Estatuto muitas das demandas apresentadas pelas nossas companheiras. Vamos buscar compor uma nova direção garantindo uma presença feminina importante. Enfim, queremos avançar para cada vez mais nos aproximarmos do ideal que é a participação equânime de mulheres e homens nas direções sindicais, na sociedade, no mundo político e parlamentar, nas empresas. Por isso peço um voto de confiança para, juntos, construirmos essa alternativa.

24 – Por fim, é preciso fazer uma saudação especial ao nosso querido companheiro Paulinho, que sempre foi e continuará sendo uma referência fundamental da Força Sindical e dos trabalhadores brasileiros. Quero agradecer, em nome de todos, sua enorme dedicação à construção da Força Sindical e dizer que continuaremos contando com sua presença, seu apoio, sua colaboração. Como forma de homenagear o Paulinho e mantê-lo sempre aferrado à nossa Força Sindical, sugiro declará-lo, durante todo o próximo mandato, nosso presidente de honra!

Um forte abraço a todos e todas!

 

 

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