Não deixa de ser preocupante que, em um momento de dificuldades econômicas e políticas como este que o Brasil enfrenta o governo Michel Temer se disponha a apresentar projeto de reforma da Previdência Social como se o objetivo primordial hoje fosse mexer nos direitos para mudar uma realidade que exige medidas outras, de modo a recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico com geração de emprego e renda.
Ocorre que, não obstante os discursos contra e a favor à proposta, é preciso que se chegue a um meio termo em torno dessa questão. Há muito se sabe que a Previdência Social necessita de uma ‘recauchutada’ em função de uma série de fatores, com destaque para o aumento da expectativa nacional de vida, hoje de 71,9 anos para os homens e 79,1 anos para as mulheres.
O que não quer dizer que por conta de uma expectativa nacional de vida que se expande tenhamos que jogar tudo para cima e, doravante, retroceder ao período da chamada República Velha (1989-1930) quando esse direito não estava ainda constituído.
Cumpre ressaltar que não é justo o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, aliada ao mínimo de 25 anos (76% do benefício), ou então de 49 anos de contribuição para o acesso à aposentadoria e ao benefício integral.
Por isso, cabe aí uma grande discussão com o conjunto da sociedade e a busca de um meio termo deve ser negociado, mas que não seja igual ao que se tem hoje, no qual se insere o famigerado Fator Previdenciário, nem como o governo quer. O que não dá é deixar que o Congresso Nacional, sozinho, promova o debate e aprove o que a Emenda 287/2016 estabelece. Aí sim, teremos grandes problemas futuros.
O governo precisa levar em conta outras questões como o fato dos trabalhadores e trabalhadoras começarem a trabalhar muito cedo na vida. 65 anos de idade é um tempo extremamente longo como condição para alguém se aposentar.
Por isso, é que vejo na emenda proposta pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, um caminho para se chegar a esse meio termo, que prevê a idade mínima de 60 anos para os homens e 58 anos para as mulheres. Até porque na sua sanha ‘reformista’ o governo Temer está desconsiderando que as mulheres possuem dupla, senão tripla jornada de trabalho e que é necessário, nesse caso especifico haver essa diferenciação.
Enfim, o que não se pode aceitar de maneira nenhuma é que os direitos dos trabalhadores desapareçam. Afinal, a Previdência Social tem dono. Ela pertence aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras e, antes de tudo, precisamos ser ouvidos. Por isso, faz-se necessário negociar sem abrir mão daquilo que para nós é um direito. Ou seja, o acesso a aposentadoria, não como um simples meio de subsistência, mas o suficiente para a manutenção da vida com dignidade.
Aparecido Inácio da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul
