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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Espanha: diálogo social gera novos compromissos

segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

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Espanha: diálogo social gera novos compromissos

Por: Clemente Ganz Lúcio
A hegemonia neoliberal nas últimas quatro décadas promoveu transformações regressivas para o desenvolvimento social e o aumento de diversas formas de desigualdades econômicas em muitos países. As reformas laborais fizeram parte desse cardápio destrutivo e avançaram, em espacial, a partir da crise internacional de 2008. O objetivo tem sido o de reduzir o custo do trabalho, criando a máxima flexibilidade para a alocação da mão de obra, com diversas formas de contrato e de ajustes da jornada de trabalho; permitir e reduzir os custos de demissão, sem acumular passivos trabalhistas; restringir o poder das negociações, inibindo o poder dos contratos ou convenções setoriais e gerais em favor de acordos por empresa, realizados com representações laborais controladas; quebrar os sindicatos; limitar a regulação do Estado e a atuação da Justiça.
 
A Espanha realizou nas quatro últimas décadas mais de 50 alterações na regulação laboral, sendo a de 2012 uma ampla mudança para flexibilizar ainda mais os contratos laborais, estimular o trabalho temporário e de curta duração, facilitar demissões, dar prevalência aos acordos por empresa, inclusive para reduzir salários.
 
Os resultados logo apareceram: o desemprego passou de 21% para 27%, motivado pela redução do custo de demissão dos trabalhadores com contratos de prazo indeterminado e depois caiu para 18% em decorrência do surgimento de empregos predominantemente precários, temporários, inseguros e de curta duração. Resultado:  arrocho salarial e precarização dos empregos que reduziram a massa de rendimentos do trabalho, deprimiram a capacidade de consumo do mercado interno, enfraqueceram a demanda, aumentaram a pobreza e a desigualdade.
 
Recordemos que as reformas trabalhistas espanholas inspiraram o Governo Temer a seguir o mesmo caminho, materializado nas Leis 13.429 e 13.467/2017 – terceirização e reforma trabalhista; e o Governo Bolsonaro a continuar e ampliar seu escopo e abrangência, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus. Não satisfeitos com o maior retrocesso trabalhista da nossa história, em novembro passado, o Ministério do Trabalho apresentou as novas propostas, elaborada por um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), para avançar e concluir a reforma trabalhista de 2017, cimentando as bases que flexibiliza e amplia as formas precárias de contratação, de jornada, de direitos reduzidos, de desproteção, com muita informalidade das ocupações e com a exclusão dos sindicatos.
 
Há um número crescente de iniciativas rompendo com o anacronismo neoliberal, em especial para enfrentar e superar a crise sanitária mundial e seus reflexos sobre a dinâmica econômica. Medidas que retomam o protagonismo do Estado para promover políticas públicas de desenvolvimento produtivo e industrial; para o fortalecimento das políticas sociais; para favorecer ao comércio no âmbito dos blocos econômicos regionais e encurtar os fluxos das cadeias globais de valor; para reverter privatizações, entre outros.
 
Uma boa notícia no campo laboral chega da Espanha. Depois de nove meses de negociação tripartite entre o governo espanhol e as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), celebrou-se no dia 22 de dezembro, naquele país, um acordo inédito e ambicioso que muda a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho, em seguida aprovado pelo Conselho de Ministros na forma de Real Decreto-Lei (algo semelhante a uma Medida Provisória brasileira). A legitimidade social e política do acordo que envolve a representação dos trabalhadores e empregadores favorecerá sua apreciação pelo Congresso.
 
Destaque-se que esse acordo vem na continuidade de outras importantes medidas tomadas em 2021, tais como: novo aumento do salário mínimo que passou para  935 Euros (cerca de R$ 6 mil), política de valorização que promoveu aumento real de 31% em relação à 2019; regulação do teletrabalho (home office), garantindo proteções laborais e previdenciárias idênticas àqueles que trabalham nas sedes das empresas e direito à desconexão; ampliação das políticas de formação e inserção profissional, com ênfase para os jovens; mudanças radicais nas políticas ativas para a geração de emprego, criando a Agenda Espanhola de Emprego; novas políticas de inspeção do trabalho, com prioridade para combater a precarização do trabalho entre os jovens; política de igualdade salarial entre homens e mulheres; fortalecimento da economia solidária,  entre outras importante medidas.
 
Agora o acordo espanhol recupera a centralidade do diálogo tripartite para a formulação das políticas públicas e fortalece a negociação coletiva, retoma a valorização dos sindicatos e afirma a prevalência dos contratos coletivos setoriais sobre os acordos por empresa, ampliando sua eficácia para todos os trabalhadores e terceirizados. Novas regras definem como padrão os contratos de trabalho com prazo indeterminado, limitando aos casos específicos o uso do contrato temporário e de prazo determinado e desincentivando os de curto prazo; há medidas para combater a rotatividade e a informalidade; fortalecimento das políticas de proteção dos empregos; inclusão da formação profissional como parte do contrato de trabalho e direito do trabalhador; criação de medidas para inibir demissões; foram revogadas regras que autorizavam a demissão de trabalhadores do setor público; criaram-se mecanismos, por meio da negociação e de políticas públicas, para proteger os empregos diante de crises, entre outras medidas.
 
As inúmeras iniciativas e experiências em curso em vários países podem contribuir para qualificar a debate público e inspirar as propostas e projetos que serão apresentados durante o processo eleitoral em nosso país. Espero que a nação escolha pelo voto a mudança de rumo que nos conduzirá para o caminho do desenvolvimento econômico e socioambiental para todos.
 
Clemente Ganz Lúcio
sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, ex-diretor técnico do DIEESE, consultor, professor e assessor das Centrais Sindicais – (2clemente@uol.com.br)
 
Fonte: Poder 360º
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