Falando de Liberdade e Unidade Sindical

Estive presente, representando a Força Sindical, na mesa de debates da audiência pública sobre a PEC 369/2005, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e presidida pelo Senador Paulo Paim. Posso afirmar que todas as centrais presentes manifestaram-se firmemente contra a PEC 369/05, que trata da organização sindical, com exceção do representante da CUT presente, o companheiro Jaci, que entregou um documento ao Paim contendo a proposta da CUT de organização sindical. Até o companheiro José Maria, representando o Conlutas disse ser contra essa PEC.

Pode-se observar, conforme notifica o Editorial do Boletim do DIAP, Nº 255, de 15 de Novembro de 2011, com o título ‘Mundo Sindical em Ebulição’ que existem ações coordenadas para impulsar a ratificação da Convenção 87, cujo PDS 16/1984 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado enquanto a PEC 369/05, que também trata da liberdade de organização sindical é aprovada na Comissão de Justiça e Constituição e Cidadania. Ao mesmo tempo vemos a regulamentação da Convenção 151, que disciplina a negociação coletiva para os servidores públicos, ser objeto de disputa entre os Ministérios do Planejamento e do Trabalho, com visões totalmente distintas e atribuições importantes desse último serem transladadas para a Secretaria Geral da Presidência da República, além do bombardeio pessoal ao Ministro do Trabalho.

Em todos esses episódios temos de um lado a Força Sindical, a UGT, a CTB, a CGTB, a Nova Central e em algumas questões o Conlutas e do outro, isolando-se, a CUT.

Temos que reconhecer que muita coisa mudou desde a I Conclat em 1982, há quase 30 anos atrás e que hoje o movimento sindical tem muito mais liberdade de organização, podendo constituir -e filiar a diferentes Centrais- Sindicatos, Federações e Confederações, direcionando suas contribuições para elas. Por isso, a grande maioria do movimento sindical defende a unicidade apenas nos sindicatos de base, em contraposição ao sindicato por empresa que provou enfraquecer os sindicatos e manter baixos índices de sindicalização onde foi aplicado. Defende também a contribuição obrigatória para todos, pois os Sindicatos representam e negociam convenções e acordos coletivos em nome de todos os trabalhadores, associados ou não.

Nesse momento de extrema importância da unidade sindical para a manutenção e avanço dos direitos dos trabalhadores é incompreensível as últimas manifestações da CUT querendo mostrar ser ‘uma central diferente’ e atuando em ‘vôo solo’ em diversos espaços, inclusive ficando de fora do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais (onde estão todas menos as mulheres da CUT).

A necessidade de uma nova identidade, que não seja confundida como governista (‘chapa branca’) ou a estagnação no seu crescimento (enquanto as outras centrais aumentam suas entidades filiadas) não explica e nem justifica esse distanciamento das outras centrais em determinados segmentos da CUT. E não será a ratificação da Convenção 87 que fará com que as outras centrais recuem em suas filiações com a diminuição dos recursos provenientes da contribuição sindical obrigatória. Outras contribuições, com certeza, a substituirão.

O que deve ser feito é uma real avaliação das políticas e das conquistas que tem norteado as centrais sindicais no Brasil e o que produziu avanços e recuos frente às outras forças sociais. Uma central jamais deve se confundir com um partido político e muito menos quando este alcança parte do poder. A função dos sindicatos é lutar pelos direitos sócio-político-econômicos para todos os seus representados, independentemente do governo de plantão. E mesmo sendo o governo de esquerda, sempre haverá divergência quanto aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento das suas conquistas.

A função primordial do movimento sindical é o aperfeiçoamento das instituições democráticas e suas instâncias de decisão, para que possam funcionar de modo a distribuir justiça social, renda e Trabalho Decente para todos e todas. Não vamos perder esse foco!

Ruth Coelho Monteiro
Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical