FGTS-Petrobras: Por que não para todos?

Os destaques feitos ao Projeto de Lei 5941/09, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 negam à maioria dos trabalhadores a possibilidade de aumentar os rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A redação aprovada permite aos atuais acionistas minoritários da estataç usarem até 30% de seu FGTS na subscrição de ações da empresa. Isso quer dizer que somente os 248 mil pequenos acionistas que já haviam investido na empresa com recursos do fundo poderão repetir a aplicação. A maioria dos trabalhadores não poderá ampliar o rendimento do seu FGTS, que, entre 2000 e 2010, rendeu míseros 62,12%, frente aos 797,91% obtidos no mesmo período por quem comprou ações da estatal com tais recursos, de acordo com cálculos da Agência Câmara. Ou seja, R$ 1 mil investidos na Petrobrás, há dez anos, viraram R$ 8.979,10.

Ampliar a participação dos trabalhadores significa contribuir com a melhoria da renda de quem um dia pode usar esse dinheiro para a compra da casa própria, bem tão fundamental para a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Mas, ao invés disso, a opção da Câmara foi restringir o número de beneficiários do PL 5941/09, que, no longo prazo, ganharão com os avanços da Petrobras, cujo futuro se mostra ainda mais promissor com os recursos que virão do pré-sal.

Há dez anos, as centrais se voltaram contra esse tipo de restrição. Cabe retomar os protestos e a pressão para que o PL não seja aprovado no Senado, onde a matéria deve ser apreciada. A Petrobras é de todos os brasileiros. Nada mais justo que permitir que mais trabalhadores compartilhem do seu sucesso.

* Jorge Nazareno – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República e da direção nacional da Força Sindical