Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

FGTS, um Fundo para ajudar o Brasil crescer

Por: Clemente Ganz Lúcio

Criado há 50 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é hoje o maior fundo privado de interesse público da América Latina, com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões. Todo trabalhador assalariado formal possui uma conta na qual é depositado mensalmente o equivalente a 8% da remuneração que ele recebe. Os depósitos funcionam como poupança compulsória, para ser sacada na aposentadoria, na demissão ou ser usada no financiamento habitacional ou ainda em várias outras situações especiais.

A soma de todas as contas individuais forma um fundo geral, que é aplicado na construção habitacional, no saneamento básico e em obras de infraestrutura social e econômica. Atualmente, mais de quatro mil municípios têm obras financiadas pelo FGTS. Existem ativas mais de 140 milhões de contas individuais, geridas de forma competente pela Caixa Econômica Federal e por meio de um Conselho Curador, com participação do governo, dos empresários e trabalhadores.

A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promoveram, em 17/11, o seminário A contribuição do FGTS nas políticas públicas, atividade que marcou também os 50 anos do Fundo. No evento, o DIEESE realizou debate a respeito dos impactos da dinâmica do mercado de trabalho sobre o FGTS.

De 2004 a 2014, o desemprego foi reduzido, o volume de ocupações aumentou e os salários cresceram, o que ampliou o aporte ao Fundo.

Em 2014, a recessão trouxe de volta o desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de pessoas, e o arrocho salarial. Nos dois últimos anos, foram fechados 2,8 milhões de postos de trabalho com carteira de trabalho assinada. Com isso, deixaram de ser aportados ao Fundo cerca de R$ 4 bilhões, anualmente. A queda dos salários também diminui a entrada de recursos.

O mercado de trabalho tem hoje mais de 90 milhões de pessoas ocupadas, mas somente 38 milhões contribuem para o FTGS mensalmente. Há cerca de 10 milhões de trabalhadores assalariados sem carteira, em situação ilegal. Se formalizados, poderiam gerar aporte anual de R$ 15 bilhões para o Fundo. Também existem cerca de 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria sem participação contributiva. Caso tivessem o emprego formalizado, o Fundo poderia receber mais R$ 5 bilhões por ano.

Considerando ainda a hipótese de que cerca de 1/3 dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria, em uma economia que cresce e oferece boas oportunidades de emprego, poderiam migrar para o assalariamento formal, seriam mais outros R$ 10 bilhões de depósito anual. Ou seja, há o desafio de formalizar o vínculo de trabalho de mais de 22 milhões de trabalhadores, o que permitiria o aporte de cerca de R$ 30 bilhões anuais ao FGTS.

Por isso, existem questões centrais para o movimento sindical, que passam pela defesa do Fundo com as características atuais, pela atuação para ampliar a proteção do vínculo formal de trabalho e a luta contra o desemprego. É fundamental manter e ampliar a política de investimentos promovida por meio do FGTS, porque se trata da principal locomotiva para dar novamente tração à economia. Ao mesmo tempo, os investimentos em saneamento e habitação afetam positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuem para a redução das desigualdades. É preciso ainda corrigir o critério de remuneração das contas individuais, sem descaracterizar o papel do FGTS como fundo coletivo de investimento.

É, sem dúvida, hora de defender o Fundo, pois na crise aparecem muitos interesses que querem dar outras perspectivas e destinos a este grande patrimônio dos trabalhadores. É hora de investir, com o Fundo, na infraestrutura social e econômica, porque o crescimento é fundamental para o país, para os trabalhadores e para a própria capacidade do FGTS de cumprir suas valiosas funções sociais e públicas.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese