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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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FGTS, um Fundo para ajudar o Brasil crescer

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

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FGTS, um Fundo para ajudar o Brasil crescer

Por: Clemente Ganz Lúcio

Criado há 50 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é hoje o maior fundo privado de interesse público da América Latina, com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões. Todo trabalhador assalariado formal possui uma conta na qual é depositado mensalmente o equivalente a 8% da remuneração que ele recebe. Os depósitos funcionam como poupança compulsória, para ser sacada na aposentadoria, na demissão ou ser usada no financiamento habitacional ou ainda em várias outras situações especiais.

A soma de todas as contas individuais forma um fundo geral, que é aplicado na construção habitacional, no saneamento básico e em obras de infraestrutura social e econômica. Atualmente, mais de quatro mil municípios têm obras financiadas pelo FGTS. Existem ativas mais de 140 milhões de contas individuais, geridas de forma competente pela Caixa Econômica Federal e por meio de um Conselho Curador, com participação do governo, dos empresários e trabalhadores.

A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promoveram, em 17/11, o seminário A contribuição do FGTS nas políticas públicas, atividade que marcou também os 50 anos do Fundo. No evento, o DIEESE realizou debate a respeito dos impactos da dinâmica do mercado de trabalho sobre o FGTS.

De 2004 a 2014, o desemprego foi reduzido, o volume de ocupações aumentou e os salários cresceram, o que ampliou o aporte ao Fundo.

Em 2014, a recessão trouxe de volta o desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de pessoas, e o arrocho salarial. Nos dois últimos anos, foram fechados 2,8 milhões de postos de trabalho com carteira de trabalho assinada. Com isso, deixaram de ser aportados ao Fundo cerca de R$ 4 bilhões, anualmente. A queda dos salários também diminui a entrada de recursos.

O mercado de trabalho tem hoje mais de 90 milhões de pessoas ocupadas, mas somente 38 milhões contribuem para o FTGS mensalmente. Há cerca de 10 milhões de trabalhadores assalariados sem carteira, em situação ilegal. Se formalizados, poderiam gerar aporte anual de R$ 15 bilhões para o Fundo. Também existem cerca de 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria sem participação contributiva. Caso tivessem o emprego formalizado, o Fundo poderia receber mais R$ 5 bilhões por ano.

Considerando ainda a hipótese de que cerca de 1/3 dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria, em uma economia que cresce e oferece boas oportunidades de emprego, poderiam migrar para o assalariamento formal, seriam mais outros R$ 10 bilhões de depósito anual. Ou seja, há o desafio de formalizar o vínculo de trabalho de mais de 22 milhões de trabalhadores, o que permitiria o aporte de cerca de R$ 30 bilhões anuais ao FGTS.

Por isso, existem questões centrais para o movimento sindical, que passam pela defesa do Fundo com as características atuais, pela atuação para ampliar a proteção do vínculo formal de trabalho e a luta contra o desemprego. É fundamental manter e ampliar a política de investimentos promovida por meio do FGTS, porque se trata da principal locomotiva para dar novamente tração à economia. Ao mesmo tempo, os investimentos em saneamento e habitação afetam positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuem para a redução das desigualdades. É preciso ainda corrigir o critério de remuneração das contas individuais, sem descaracterizar o papel do FGTS como fundo coletivo de investimento.

É, sem dúvida, hora de defender o Fundo, pois na crise aparecem muitos interesses que querem dar outras perspectivas e destinos a este grande patrimônio dos trabalhadores. É hora de investir, com o Fundo, na infraestrutura social e econômica, porque o crescimento é fundamental para o país, para os trabalhadores e para a própria capacidade do FGTS de cumprir suas valiosas funções sociais e públicas.

Clemente Ganz Lúcio,  diretor técnico do Dieese

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