Justiça e política

Sou contra judicializar a política. Ou seja, transferir para a esfera do Judiciário a decisão de problemas políticos ou o enfrentamento de questões que requeiram soluções políticas. A Justiça deve ser sempre acionada ante fatos graves, por exemplo, os que coloquem em risco a Constituição Federal.

Na época da ditadura, havia muito desequilíbrio entre os Poderes, pois o Executivo podia tudo, inclusive anular decisões judiciais e cassar mandatos de parlamentares e governantes eleitos.

O reequilíbrio entre os Poderes só foi restabelecido em 1988. Mas a Constituição não conseguiu resolver todos os problemas pendentes, até porque a construção do Estado de Direito não se faz por decreto. A Constituição também devolveu as prerrogativas ao Judiciário, deu poder ao Ministério Público e tornou a Polícia Federal mais autônoma frente aos governos.

Vem daí a força que se vê hoje em amplos setores do Judiciário, o ativismo do Ministério Público e a autonomia da Polícia Federal. Evidente que há exageros, mas eles serão eliminados paulatinamente. É notório hoje em dia o esforço da grande mídia no sentido de influir em decisões e sentenças. Mas essa influência já foi pior no passado, quando a Rede Globo agia como um centro autônomo de poder.

Digo tudo isso tendo em vista a primeira grave crise no governo Temer, em razão da gravação de conversa entre o ministro do Planejamento Romero Jucá e um executivo da Transpetro, ambos investigados pela operação Lava-Jato. O conteúdo é muito grave, indicando que tentaram tirar Dilma do poder para esfriar a Lava-Jato, fazer um arranjo político por cima e diluir as apurações.

Ante tal manobra, a sociedade não pode se desmobilizar e deve exigir que os fatos sejam apurados. A Lava-Jato tem sido dura com ilícitos do campo petista. O mesmo rigor deve ser aplicado a todos os envolvidos, independentemente do partido a que pertençam.  

A corrupção pode desestabilizar governos e regimes. No caso de Temer, há outro fator preocupante, que é a falta de reconhecimento popular. Muitos consideram impeachment golpe. Outro problema do interino é tentar resolver a crise econômica cortando direitos trabalhistas e mexendo em conquistas previdenciárias. Vale relembrar que esse mau passo desacreditou moralmente Dilma.

Todos nós queremos o bem do Brasil, a democracia, o crescimento, o emprego, a justiça social e o bom funcionamento do governo. O Judiciário não pode comandar a Nação. Isso é tarefa do Congresso e do governo. Mas, ainda assim, é inadmissível que conchavos e arranjos tentem esvaziar o Judiciário para que lobistas, corruptores e corruptos salvem a própria pele.

José Pereira dos Santos

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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