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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Artigos
Justiça para o Trabalhador
terça-feira, 7 de novembro de 2017
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Nas últimas semanas, aconteceram, em todo o País, diversos encontros, seminários, congressos, jornadas e outros eventos destinados a debater a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), avaliar seus impactos ou orientar a resistência, nas frentes cabíveis.
Um dos eventos de peso – com conclusões fundamentadas e densas – foi a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), encerrada dia 19 de outubro, com 125 enunciados aprovados.
O acesso ao conteúdo, sistematizado pelas oito comissões temáticas, pode ser visualizado no hotsite www.jornadanacional.com.br. Outro caminho é o próprio site da Anamatra, clicando-se no título alusivo à 2ª Jornada. O evento reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito. Eles debateram mais de 300 propostas.
Para o próprio presidente da Anamatra, dr. Guilherme Feliciano, a nova lei trabalhista demandará interpretação cuidadosa dos magistrados do Trabalho, à luz da Constituição Brasileira e das convenções e tratados internacionais em vigor na ordem jurídica nacional.
Pontos polêmicos da nova lei, como a questão da prevalência do negociado sobre o legislado, estão contemplados nas conclusões.
Na prática, cada uma delas se revela verdadeiro parecer técnico e arguta interpretação doutrinária orientadora para advogados, juízes e demais operadores do Direito, frente às demandas que virão, a partir do dia 11 de novembro. No quesito negociado versus legislado, por exemplo, fica claro que qualquer supressão ou rebaixamento de direitos só é admissível como exceção.
Outros pontos da nova lei, ou seja, jornada intermitente ou 12×36, também foram analisados com crítica ao uso indiscriminado. A conclusão sobre contratos para essas modalidades é a de que se restrinjam às atividades de caráter intermitente. A plenária também rejeitou que, por acordo individual, se oficialize a jornada 12×36.
No que diz respeito à terceirização de tudo – como clamam certos setores do capital e do governo – as teses indicam que ela não pode ser aplicada à Administração Pública direta e indireta, em lugar do concurso público.
Com o entendimento de que não pode haver trabalhador de primeira e de segunda classe, a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho entendeu que os funcionários das empresas terceirizadas devem receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviço, dedicados às mesmas atividades, além de usufruir de alimentação, atendimento ambulatorial e outros benefícios.
O resultado do cuidadoso, elaborado e fundamentado trabalho conduzido pela Anamatra precisa ser amplamente divulgado entre o sindicalismo, os Jurídicos das nossas entidades e todos os demais órgãos ligados ao mundo do trabalho. Se a luta faz a lei, e pode fazer, imprescindível que tenhamos conhecimento, clareza e direção.
Miguel Torres
presidente da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical
