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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Por que acabar com o Fator Previdenciário

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Artigos

Por que acabar com o Fator Previdenciário

Por: Luiz Carlos Motta

Acabar com o Fator Previdenciário, redutor dos benefícios na hora da aposentadoria em 35% para homens e em 40% para as mulheres, é uma das principais metas das Centrais Sindicais que, focadas neste objetivo, já consideram como certa a presença do tema nas comemorações do 1º de Maio Unificado de 2012.

O movimento sindical brasileiro investe e acredita nesta união de forças para eliminar este famigerado Fator, “o principal inimigo dos aposentados e dos pensionistas brasileiros”, como bem diz o Senador petista Paulo Paim, autor do Projeto de Lei 3.299/08, que propõe sua eliminação. Por sinal, o PL 3.299 já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.

Não é à toa que o fim do Fator Previdenciário foi intensificado em todas as manifestações de apoio em torno da pauta trabalhista que, no caso de São Paulo, configurou-se como a maior manifestação sindical já vista na capital paulista, quando em 03 de agosto, mais de 80 mil manifestantes repudiaram o Fator Previdenciário. Os comerciários do Estado estavam lá é reafirmaram seu posicionamento como o índice.

Seu mecanismo de funcionamento prejudica os trabalhadores ao achatar os valores das aposentadorias e, o objetivo da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo é eliminar o Fator Previdenciário e estabelecer uma política de valorização e de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Por isso, as mobilizações contra sua permanência são constantes.
E é também por esta razão que externamos nossa tomada de posição em todas ocasiões que nos encontramos em atividades sindicais diferenciadas como se viu na realização do 20º Congresso Sindical Comerciário, realizado pela Federação em outubro uma das suas sete deliberações reforça nossa concentração de forças para acabar com o Fator.

Alternativa

Nossas bases que comemoraram com grandeza o 30 de outubro, Dia do Comerciário, ao aproveitarem a data, difundiram o porquê da nossa determinação em propor que o Governo e o movimento sindical poderiam trabalhar juntos para formularem uma alternativa de substituição no sistema no cálculo da aposentadoria. Talvez com o envio ao Congresso Nacional de uma sugestão definindo um novo mecanismo; iniciativa por nós reivindicada e conduzida há mais de dois anos; tempo de discussão suficiente para agilizar os ajustes.  

O objetivo do movimento sindical unitário visa sensibilizar o Governo e os parlamentares a eliminarem este repudiado índice porque ele diminui a renda mensal de quem se aposenta cedo, com base na expectativa de vida do Brasil, tempo de contribuição e idade do segurado.

É preciso entender que o Fator Previdenciário permite aos trabalhadores se aposentarem cedo, mas acarreta perda de renda futura. Uma discussão detalhada das mazelas do método atual e largamente difundida na sociedade, com certeza, chegaria à conclusão de que a medida induz o trabalhador ao erro.

Estudos revelam que aposentadoria precoce (faixa etária média de 53 anos). É por este motivo que os aposentados pressionam por aumento real em seus benefícios. Porque, insisto, o Fator Previdenciário significa perda a médio e longo prazo!

Nós, representantes dos trabalhadores, queremos que o Fator Previdenciário seja substituído por um cálculo mais simples. Os homens teriam direito à aposentadoria se a soma do tempo de contribuição e da idade atingisse 95 anos, e as mulheres poderiam se aposentar se a mesma conta fechar em 85 anos.

É pela recuperação do poder de compra dos aposentados que clamamos pelo fim do Fator Previdenciário!

Luiz Carlos Motta,  Presidente da Fecomerciários e Tesoureiro Nacional da Força.

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