Portaria que nos enche de vergonha

A escravidão é uma mácula na história brasileira. Além da extrema crueldade com os escravos, da exploração infame, da violência cotidiana, inclusive sexual, pesa sobre os escravagistas a marca de terem retardado a abolição, deixando ao Brasil a triste condição de última Nação a libertar seus cativos.

A escravidão oficial terminou em 1888. Porém, a cultura escravagista e desumana resiste. Ela persiste em amplos setores do capitalismo nacional e, por incrível que pareça, também em bolsões conservadores do Estado brasileiro.

Para combater essa cultura, e seus efeitos desumanos, o governo Fernando Henrique criou em 1995 o Gertraf – Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. Daquele tronco brotaram outros ramos e os mecanismos de combate ao trabalho escravo ganharam força no Estado e apoio de amplos setores sociais.

Nos anos seguintes, cresceu dentro do Ministério do Trabalho e de outros segmentos estatais o combate ao trabalho escravo. Ganharam vulto também as denúncias de cárcere privado, mesmo em áreas urbanas. E cumpriu papel importante a divulgação da lista das empresas que mantinham trabalhadores escravizados ou em condições análogas às da escravidão.

Tudo caminhava dentro dos conformes do Estado democrático até que o governo Temer, há poucos dias, surpreendeu a todos com a Portaria 1.129/2017, que dificulta a fiscalização e a divulgação da famigerada lista. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Portaria exclui 90% do que até agora se concebia como trabalho escravo ou condições análogas às da escravidão.

Por que Temer, mesmo sendo professor de Direito, adotou medida tão regressiva e atrasada? Uma das explicações está na tentativa de ganhar o voto da bancada ruralista – cerca de 140 – a seu favor, tornando inviável a segunda denúncia contra o presidente, encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.

A Portaria que facilita o trabalho escravo gerou indignação entre o sindicalismo nacional e internacional. Também piorou ainda mais a imagem do governo – e do Brasil – junto a entidades do porte da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Tenho certeza de que ela não encontra apoio nos setores empresariais esclarecidos e comprometidos com as boas relações entre capital e trabalho.

O que fazer? O sindicalismo deve apertar a pressão sobre governo e Ministério do Trabalho, além de ampliar a denúncia junto a órgãos internacionais. Esperamos que o governo tenha um mínimo de bom senso e anule integralmente essa medida atrasada e constrangedora.

Greve na Mitsubishi – Parabenizo os trabalhadores da fábrica da Mitsubishi em Catalão, Interior de Goiás, pela greve vitoriosa. Após oito dias de luta, eles derrotaram a tentativa da empresa de impor a reforma trabalhista. Nosso Sindicato apoiou e esteve presente no movimento desde o início.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e secretário nacional de Formação Sindical da Força Sindical