Respeitar direitos

Quem está há mais tempo no movimento sindical, certamente se lembra do professor Aníbal Fernandes. Advogado ligado ao Partidão, era um respeitado especialista em Previdência Social. E era também um frasista de mão-cheia.

O professor Aníbal combatia com vigor (e humor corrosivo) o neoliberalismo, que considerava altamente nocivo por atacar conquistas sociais e direitos trabalhistas. Dizia o professor: “Os direitos são a propriedade do povo”. Ou seja: povo com mais direitos, povo mais rico; povo com poucos direitos, povo pobre e desamparado.

Entre todas as organizações da sociedade, as entidades sindicais são as que mais defendem direitos, conquistam e lutam por eles. O movimento sindical tem plena consciência de que, para o trabalhador, direito é sinônimo de dignidade.

Digo tudo isso, e homenageio o dr. Aníbal, para reafirmar que não podemos aceitar a ideia de cortes que atinjam trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas, empregados, desempregados, enfim, afetem a vida de quem trabalha ou já contribuiu com a Pátria, trabalhando anos e anos a fio.

No Brasil, já vivemos diferentes fases em que os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores foram fragilizados. Isso aconteceu mais durante a ditadura. Porém, Presidentes eleitos pelo voto popular, como Fernando Collor e Fernando Henrique, foram drásticos ao cortar direitos e suprimir benefícios. Foram épocas em que o trabalhador perdeu emprego, teve direitos cortados e, no final das contas, ficou mais empobrecido.

Nos dois governos Lula e no primeiro governo Dilma, como mostra o próprio Diap, tivemos avanços civis importantes para os cidadãos e ganhos trabalhistas concretos para a classe trabalhadora. Agora, porém, corremos riscos. Os ajustes do novo comando econômico do governo ferem benefícios previdenciários, enfraquecem direitos e corroem conquistas. É um retrocesso inaceitável.

O sindicalismo reage e o faz de forma unitária, articulada e organizada. Para tanto, seis Centrais já se reuniram e publicaram um documento contundente em defesa do emprego, do crescimento e contra ataques a direitos. Mais: marcaram atos e protestos, no final de janeiro e final de fevereiro. Nesta segunda (19), as Centrais se reuniram com quatro Ministros e deixaram clara a contrariedade com o ajuste fiscal neoliberal de Dilma.

O problema do Brasil não é excesso de direitos. Temos problemas estruturais, má gestão, desvios e corrupção; precisamos melhorar a Educação; precisamos de mais tecnologia; precisamos fortalecer o sistema produtivo nacional e consolidar nosso mercado interno. Precisamos, também, usar o BNDES para a indústria brasileira, não só para as múltis. Com isso, vamos desenvolver políticas que garantam a competitividade da nossa indústria. Atacar direitos – e empobrecer o povo – será o pior dos caminhos.

José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região