STF precisa definir logo a revisão da vida toda

*Milton Cavalo

Nesta quarta-feira (20) está prevista a retomada do julgamento do recurso contra a decisão que autorizou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora pouco provável, a possibilidade de os ministros cancelarem o julgamento anterior e devolverem a ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) existe.

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda do INSS. Contudo, o INSS apresentou embargos de declaração opostos que questionam a decisão da Corte.

A vitória de 2022 possibilita ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Os embargos chegaram a ter votação iniciada pelo sistema eletrônico do STF, mas divergências fizeram o ministro Alexandre de Moraes enviar a discussão para o plenário presencial onde deveriam ter sido votados em fevereiro. Novamente a questão foi adiada a esta quarta-feira.

Essa questão precisa ser resolvida logo. Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda vivem uma expectativa enorme há quase um ano e meio. E não se trata apenas de ansiedade. Ao optarem por mudança no cálculo de seu benefício, os aposentados têm um valor maior a receber.

Considerando que os valores pagos pela Previdência são insuficientes para os beneficiários se manterem, qualquer aumento, por menor que seja, representa muito para eles.

Protelar a decisão prejudica essas pessoas que trabalharam para construir esse país e que, agora, merecem todo nosso respeito. E é preciso manter a decisão de que a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada se for desfavorável ao segurado.

Mudar esse entendimento agora pode, inclusive, afetar outros aposentados, pois a discussão voltaria anos atrás, quando o STJ analisou o caso que acabou no STF. Por isso, o Sindnapi reforça que é preciso definir de uma vez por todas como ficará a revisão da vida toda. Só assim o aposentado poderá dormir tranquilo.

*Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi