Um erro desnecessário

O anúncio de que o Ministério do Trabalho será extinto gera profunda preocupação no meio sindical. Ao que indica o governo, a Pasta criada por Getúlio Vargas há 88 anos será repartida em três ministérios: Economia, Justiça e Cidadania, para que cada qual fique com parte das atribuições.

Na prática, o Ministério será extinto. O que isso significa? Significa muitas coisas. Primeiro, que o País perde seu principal instrumento de mediação entre capital e trabalho, cujo objetivo maior é dar equilíbrio a essas relações. Esse equilíbrio é fundamental para que se pratique no Brasil o trabalho decente, que é um dos marcos principais da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Outra perda, grave, é o risco de esvaziamento das fiscalizações. Os auditores do Ministério têm poder de polícia, podem entrar nos ambientes de trabalho, verificar irregularidades, interditar máquinas perigosas e, com isso, evitar acidentes e mesmo salvar vidas.

Infelizmente, o Brasil ainda tem altos índices de acidentes e doenças de trabalho. Além do sofrimento humano, os acidentes e doenças provocam enorme custo à sociedade e ao Estado. Primeiro porque derrubam a produtividade; segundo, pelo fato de que geram afastamentos pela Previdência, aumentando os gastos com os segurados.

Nos últimos 15 anos, a fiscalização do Ministério ganhou destaque também pelo combate ao trabalho escravo. Ou seja, pela constatação e libertação de trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão. Em 2006, por exemplo, foram libertados 5.999 trabalhadores em condições de escravidão. Muitos estavam em fazendas e carvoarias, mas outros, por incrível que pareça, trabalhavam em centros urbanos desenvolvidos.

É justo que um governante queira enxugar gastos da máquina pública. Mas é injusto que isso aconteça nas áreas e setores mais carentes. Observe que os ataques aos trabalhadores já vêm ocorrendo desde algum tempo, principalmente com as leis que ampliam as terceirizações e aprofundam a reforma trabalhista. Ambas, vale observar, foram impostas de cima pra baixo, sem discussão com as entidades do movimento sindical.

Como brasileiro que ama a Pátria, quero que todo governo acerte e torne melhor a vida das pessoas. Não me alinho com a tese do quanto pior melhor. Naquilo que o novo governo acertar, terá o apoio e o aplauso do sindicalismo. Mas os erros administrativos e ataques aos trabalhadores e aos interesses maiores dos brasileiros serão denunciados e combatidos.

José Pereira dos Santos é Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e secretário nacional de Formação da Força Sindical