Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
8 OUT 2025

Imagem do dia

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Direitos Humanos e Cidadania

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Direitos Humanos e Cidadania

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero
transCrédito: Divulgação
Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada ontem (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.
 
“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.
 
A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.
 
A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei. Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil também é visível no ambiente escolar. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”, critica.
 
No Ceará, essa situação foi vivenciada pela estudante Lara, de 13 anos. No ano passado, ela passou a se reconhecer como mulher e, por causa disso, a sofrer preconceitos no ambiente escolar, chegando a ser “convidada” a sair da Escola Educar Sesc. A mãe, Mara Beatriz, conta que a adolescente foi vítima de uma série de violências por causa de sua identidade de gênero. O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. A estudante não tinha acesso ao banheiro feminino e, para não usar o masculino,  teve que se limitar a ir apenas ao banheiro da coordenação. Até o direito de ter o nome social garantido na carteirinha de estudante, que era assegurado pelo órgão emissor do documento, foi inviabilizado pela escola, que não confirmou a matrícula da estudante ao órgão.
 
“Era algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem na escola, onde estudava desde os 2 anos de idade”, lembra a mãe, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha. Sete dias depois das denúncias e de o caso ter ganhado repercussão na mídia, o Sistema Fecomércio, que controla a escola, informou que havia ocorrido “uma falha pontual interna” e que o nome social da estudante havia sido regularizado em todos os documentos.
 
Além disso, a instituição se comprometeu a estimular o debate sobre questões de gênero com toda a comunidade escolar e a adotar ações permanentes de combate ao preconceito.
 
Para evitar que esse tipo de situação se repita, a nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, além de estimular e respaldar quem já utiliza o nome social. A educação básica inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
 
A falta de reconhecimento leva à ausência de dados sobre a situação. Não há estudos específicos ou informações oficiais sobre o número de pessoas trans nas escolas, algo que poderá a ser mensurado a partir da adoção da resolução do MEC. “A partir disso, a gente espera ter uma dimensão de quem são as pessoas trans que estão nas escolas”, disse Keila, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Ela destaca que o acompanhamento das pessoas trans que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só se tornou possível em 2014, quando os candidatos passaram a poder usar o nome social. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 303 pessoas optaram por usar nome social no Enem do ano passado.
 
Mais direitos
 
A luta pela garantia dos direitos da população trans tem provocado mudanças em outras áreas. Desde 2013, o Ministério da Saúde possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS. “Não é uma tarefa simples, a gente trabalha todo dia para que os espaços adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. 
 
No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, bem como a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.
Fonte: Agência Brasil

Últimas de Direitos Humanos e Cidadania

Todas de Direitos Humanos e Cidadania
Intercâmbio sindical entre SISPESP e JILAF fortalece cooperação Brasil-Japão
Força 17 OUT 2025

Intercâmbio sindical entre SISPESP e JILAF fortalece cooperação Brasil-Japão

Sindicalistas debatem CODEFAT, COP30 e agenda legislativa nacional
Força 17 OUT 2025

Sindicalistas debatem CODEFAT, COP30 e agenda legislativa nacional

Nota das Centrais Sindicais: Defender a paz na Venezuela é proteger a América Latina
Força 17 OUT 2025

Nota das Centrais Sindicais: Defender a paz na Venezuela é proteger a América Latina

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho
Força 16 OUT 2025

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho
Força 16 OUT 2025

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo
Força 16 OUT 2025

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho
Força 16 OUT 2025

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho

Redução da jornada é vital para juventude brasileira
Imprensa 16 OUT 2025

Redução da jornada é vital para juventude brasileira

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre
Força 16 OUT 2025

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real
Força 15 OUT 2025

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres
Força 15 OUT 2025

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo
Força 14 OUT 2025

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville
Força 14 OUT 2025

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais
Força 14 OUT 2025

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP
COP-30 14 OUT 2025

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores
Força 13 OUT 2025

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química
Força 13 OUT 2025

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química

Reforma trabalhista: modernização do atraso; por Carolina Maria Ruy
Força 13 OUT 2025

Reforma trabalhista: modernização do atraso; por Carolina Maria Ruy

Força Sindical participa ativamente da PRECOP30 em Brasília
Força 10 OUT 2025

Força Sindical participa ativamente da PRECOP30 em Brasília

Imposto de Renda: uma grande vitória
Artigos 10 OUT 2025

Imposto de Renda: uma grande vitória

Força Sindical visita INFOTEP e fortalece cooperação internacional
Força 10 OUT 2025

Força Sindical visita INFOTEP e fortalece cooperação internacional

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo
Imprensa 10 OUT 2025

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo

Miguel Torres participa de encontro e posse da FETERCESP
Força 10 OUT 2025

Miguel Torres participa de encontro e posse da FETERCESP

Tarifaço de Trump e o tarifaço do Banco Central (Juros Altos)
Palavra do Presidente 10 OUT 2025

Tarifaço de Trump e o tarifaço do Banco Central (Juros Altos)

Força Sindical participa de roda de conversa no MPT
Força 9 OUT 2025

Força Sindical participa de roda de conversa no MPT

Negociação salarial dos frentistas do RJ continua sem acordo
Força 9 OUT 2025

Negociação salarial dos frentistas do RJ continua sem acordo

Calor extremo no trabalho exige respostas imediatas
Imprensa 9 OUT 2025

Calor extremo no trabalho exige respostas imediatas

Greve garante vitória dos trabalhadores da Brinquedos Estrela
Força 9 OUT 2025

Greve garante vitória dos trabalhadores da Brinquedos Estrela

Intensificação do trabalho docente no EaD gera alerta nacional
Força 9 OUT 2025

Intensificação do trabalho docente no EaD gera alerta nacional

Renan Calheiros se reúne com centrais para debater isenção do IR
Força 8 OUT 2025

Renan Calheiros se reúne com centrais para debater isenção do IR

Aguarde! Carregando mais artigos...