Frentistas do RJ demitidos em maio têm direito a mais um piso salarial

Frentistas do RJ demitidos têm direito a este adicional previsto na Lei 7.238/84, que assegura os direitos trabalhistas dos demitidos nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria

Os empregados de postos de combustíveis do estado do Rio de Janeiro que forem demitidos sem justa causa entre 1º e 31 de maio receberão um piso salarial adicional na rescisão do contrato de trabalho.

A indenização adicional está prevista na Lei 7.238/84, que assegura os direitos trabalhistas dos demitidos nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

Esse período, conhecido como trintídio, é para garantir ao empregado, que está de aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, o direito ao reajuste, uma vez que o término do contrato coincide com a data-base.

Os frentistas do estado têm data-base em 1º de junho. Não há nenhum impedimento na demissão do empregado, desde que a empresa pague a multa.

O valor da multa é o salário mensal do empregado e não a sua remuneração.

Demissão

O trabalhador demitido no período do trintídio deve ficar atento ao cálculo das verbas rescisórias, verificando se há o salário adicional que é de direito.

A Reforma Trabalhista desobrigou as empresas de homologar as rescisões nos sindicatos. No entanto, o trabalhador pode solicitar que o contrato seja encerrado mediante a presença de um representante do sindicato de classe.

Thais Farah, advogada do Sinpospetro-RJ, alerta que as empresas têm um prazo de dez dias corridos para pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores contratados com menos ou mais de um ano.

Ela também destaca que, se o empregado cumprir o aviso prévio, ele poderá escolher entre trabalhar menos de duas horas por dia ou não trabalhar nos últimos sete dias.

Pauta de reivindicação

A pauta de reivindicações dos frentistas do estado, aprovada em assembleia na última terça-feira, 13 de maio, já foi entregue ao sindicato patronal.

Além de um aumento significativo nos salários, a diretoria reivindica para a categoria ticket refeição e uma cesta básica.

A pauta também prevê a criação da função de frentista caixa. O trabalhador que receber o pagamento dos clientes terá direito a uma gratificação.

A fim de assegurar os direitos das mulheres, a diretoria incluiu na pauta de reivindicações a cláusula que garante às funcionárias dois domingos de folga por mês, sem prejuízo da folga semanal regular.

Representação

O Sinpospetro-RJ representa os trabalhadores de postos de combustíveis de lojas de conveniência do Sul do Estado, da Costa Verde e da Baixada Fluminense.