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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
Belo Horizonte (MG): Lei do motoboy vai tirar 20 mil da clandestinidade em BH
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Imprensa
Luciane Evans
Mais rigor no exercício da profissão de motoboy e menos problemas no trânsito da capital. Esses são, em resumo, os objetivos da Lei 10.220, sancionada sexta-feira pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e publicada anteontem no Diário Oficial do Município (Dom), regulamentando a atividade de motofrete em Belo Horizonte. A legislação vai dar mais tranquilidade a cerca de 20 mil pessoas que ganham a vida transportando documentos e produtos de todo tipo em motocicletas, e é vista por especialistas de trânsito como um avanço em termos de segurança. A nova lei entra em vigor em 180 dias.
Um dos exemplos do rigor é a exigência de treinamento para o exercício da profissão, que só poderá ser exercida por maiores de 21 anos. Além dos equipamentos de segurança já exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para motociclistas, os motoboys terão de equipar seus veículos com antenas corta-pipas, que evitam acidentes com cerol.
A lei sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda regulamenta legislação federal, sancionada em julho de 2009 pelo então presidente Lula, e que reconhecia a profissão de motoboy e mototaxista no pais, ficando a cargo dos municípios a regularização da atividade. Em Belo Horizonte, o projeto sancionado pelo Executivo municipal é do vereador Gunda (PSL).
Cadastro
Outra exigência da lei é o cadastramento municipal do motofrete, cuja regulamentação será feita também no prazo de seis meses. O cadastro e a fiscalização dos motoboys caberão à BHTrans, a exemplo do que é feito hoje com o serviço de táxis. Dessa forma, o cliente que não for bem atendido terá como reclamar.
Para exercer a atividade, o motoboy terá de fazer um curso especializado e, entre os equipamentos obrigatórios, deverá usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. Não será permitido o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que estejam acondicionados em side-car.
Os veículos usados no serviço deverão ter no máximo 10 anos de fabricação e compartimento específico para transporte de carga. As empresas e cooperativas de motoboys terão responsabilidades sobre esses profissionais e deverão respeitar todos os direitos trabalhistas. O profissional autônomo também deverá seguir a lei, podendo registrar apenas um veículo para a atividade, sem poder transferir a outro a licença concedida em seu nome.
Palavra de especialista – Ronaldo Guimarães Gouvea – Estudioso em Trafego Urbano
Dignidade para motoboys
“A lei é uma forma de controlar o mercado de motoboys na circulação do trânsito da capital. Além de dar a esses profissionais dignidade trabalhista, a legislação permite criar mecanismos de comportamento desses trabalhadores, que têm que lidar com a exigência do cliente, que quer a pizza em 20 minutos e cumprir direitos e deveres na realidade viária. Esses profissionais são considerados um dos nossos problemas mais sérios no tráfego, por isso, é preciso critérios de formação que os faça comportar no trânsito de uma maneira mais adequada. Muitos entram para a profissão sem conhecer nada sobre o sistema viário de BH e pilota como louco pela cidade. Tem que exigir um treinamento deles, para terem noções de circulação e de regras de trânsito.”
Mototaxista
A legislação sancionada pelo ex-presidente Lula reconhecia a profissão de mototaxista, mas em Belo Horizonte ela continuará proibida. O prefeito vetou o artigo da lei que criava o serviço de mototáxi.
