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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
Brasília (DF): Sindicalistas querem definição de participação nos lucros
quarta-feira, 13 de março de 2013
Imprensa
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Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara
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Em audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 597/12, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Moraes, defendeu um patamar mínimo para definição da participação nos lucros, como ocorre no caso dos dividendos dos empresários, que gozam de isenção do Imposto de Renda.
A MP 597/12 isenta de Imposto de Renda parcela de até R$ 6 mil que os trabalhadores recebem a título de participação nos lucros e resultados das empresas.
Sobre a desigualdade de tratamento fiscal, o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, considera que o justo é não ter nenhuma cobrança de Imposto de Renda. “Por que os empresários não têm sobre os seus dividendos? Essa é a grande injustiça que há no País na questão da participação dos lucros, a taxação do Imposto de Renda do trabalhador’.
Fiscalização
O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Ferreira, cobrou mais transparência para apurar o valor que o trabalhador recebe de participação nos lucros e resultados, já que as empresas não são obrigadas por lei a demonstrar o pagamento contabilmente.
Atento a essa preocupação da classe trabalhadora, o relator da MP 597/12, deputado Luiz Alberto (PT-BA), quer incluir no texto final uma regulação geral sobre a divisão dos lucros das empresas. ‘O sindicato precisa ter na mão a informação sobre qual o critério para chegar ao valor, informação que o patronato não apresenta. A lei precisa explicar melhor isso.”
Para o relator, é preciso saber qual o período do ano a participação nos lucros e resultados das empresas tem que ser apurada, em quantas vezes pode ser dividida.
Alterações na MP
Já o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) alertou sobre a fuga ao tema original da medida provisória. ‘Não se pode engessar as empresas do País e dar uma obrigatoriedade geral porque temos uma variedade muito grande em termo de porte, de capacidade financeira, de quantidade de trabalhadores em níveis de oferta de cargos de trabalho.’
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Osmani Teixeira, também é contrário à inclusão na medida provisória de temas alheios à isenção de imposto de renda para os trabalhadores que recebem até R$ 6 mil em participação nos lucros e resultados das empresas.
Para o advogado da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Carlos Pelá, a Lei de Participação nos Lucros das Empresas (10.101/00) é boa e dispensa mudanças. A ideia é compartilhada pelo representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Lisboa, que acredita que haverá uma injeção de recursos na economia nacional com a isenção do imposto.
A comissão mista terá nova audiência pública na próxima terça-fera (19) para discutir a MP com representantes dos ministérios do Trabalho e da Fazenda, que vão defender o texto enviado pelo governo federal.
Íntegra da proposta:
MPV-597/2012
Reportagem – Wamberto Noronha
Edição – Regina Céli Assumpção
