Evo se opõe a proibição do trabalho infantil na Bolívia

Por Fabio Murakawa | De São Paulo

No momento em que a Bolívia debate a criação de um estatuto da criança e do adolescente, o presidente Evo Morales disse ser contrário à proibição do trabalho de menores de 14 anos no país.

Na segunda-feira, após reunir-se com uma comissão de menores trabalhadores no palácio presidencial Quemado, Morales declarou sua oposição a um artigo do ‘Código de Meninos, Meninas e Adolescentes’, em discussão no Legislativo, que prevê essa proibição. O presidente disse que o trabalho infantil é, em muitos casos, fruto de necessidade e cria ‘consciência social’ nas crianças. Ele afirmou que recomendará aos parlamentares de sua base que busquem ‘conciliar a legislação com os pedidos dos menores’. Para ele, ‘os organismos internacionais têm que entender’ essa realidade.

A legislação tem sido alvo de protestos em La Paz. Na semana passada, centenas de membros do Sindicato de Meninos e Meninas Trabalhadores da Bolívia (Unatsbo, na sigla em espanhol) foram às ruas em uma manifestação contra o novo código. Eles exigiam reunir-se com os legisladores, mas foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia quando tentavam se aproximar da Assembleia Nacional, no centro da capital. A repressão policial gerou duras críticas na imprensa boliviana.

Depois de reunir-se com representantes do Unatsbo na sede do governo, Morales, que trabalhou durante a infância, opinou que o trabalho de menores de 14 anos no país não deve ser proibido. Ele afirmou, entretanto, que devem ser tomados cuidados para proteger as crianças e garantir que elas sigam na escola.

‘Minha experiência, minha posição: não deveria ser eliminado o trabalho de meninas, meninos e adolescentes. Nem tampouco se deveria explorar [os menores] ou estimulá-los a trabalhar. Alguns trabalham por necessidade’, afirmou, em entrevista coletiva após o encontro. ‘Eliminar o trabalho de meninos e meninas é como evitar que eles tenham consciência social.’

Morales contou que, anos atrás, enviou os filhos Eva Liz, hoje com 19 anos, e Álvaro, um ano mais velho, a Orinoca, sua cidade natal, para aprenderem o pastoreio de lhamas e conhecerem, assim, ‘como viveu o pai na infância’.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), há na Bolívia 850 mil crianças e adolescentes que trabalham, o que representa cerca de 28% da população entre 5 e 17 anos no país. Desse total, 87% desempenham ofícios considerados perigosos.

Morales afirmou que alguns dos jovens com quem se reuniu na segunda-feira alegaram ser contra a nova legislação porque muitos são órfãos e precisam trabalhar para sobreviver. Outros, segundo ele, ajudam os pais, cuja renda não é suficiente para sustentar a família.

Além disso, o presidente afirmou que a proibição do trabalho infantil no país pode estimular a ‘exploração clandestina’ de crianças e adolescentes. ‘Nas áreas rurais, desde o momento em que aprende a andar, você já presta um serviço à família’, disse ele. ‘Não é exploração. É sacrificado, mas isso é uma experiência em si mesmo.’

Segundo o jornal ‘La Razón’, a presidente do Senado, Gabriela Montaño, assumiu o compromisso perante os menores de suspender o trâmite da nova legislação. Ela marcou para o próximo dia 8 de janeiro uma nova reunião entre os legisladores e os menores para discutir o assunto.

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) vem há meses estimulando a aprovação do novo código. Em documento de junho deste ano, a entidade disse ser ‘inaceitável’ o trabalho de menores de 14 anos no país. ‘É compreensível que culturalmente o trabalho seja entendido como aprendizado.

Mas, quando elas [crianças] são forçadas a trabalhar nas piores formas de trabalho, quando abandonam a escola, quando põem em risco sua saúde e seu bem-estar, isso é totalmente inaceitável’, disse Marcoluigi Corsi, representante do Unicef na Bolívia. Para ele, é preciso ‘evitar um marco legal que permita que crianças e adolescentes possam trabalhar desde uma idade precoce, inclusive antes dos 14 anos’.