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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Evo se opõe a proibição do trabalho infantil na Bolívia
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Imprensa
Por Fabio Murakawa | De São Paulo
No momento em que a Bolívia debate a criação de um estatuto da criança e do adolescente, o presidente Evo Morales disse ser contrário à proibição do trabalho de menores de 14 anos no país.
Na segunda-feira, após reunir-se com uma comissão de menores trabalhadores no palácio presidencial Quemado, Morales declarou sua oposição a um artigo do ‘Código de Meninos, Meninas e Adolescentes’, em discussão no Legislativo, que prevê essa proibição. O presidente disse que o trabalho infantil é, em muitos casos, fruto de necessidade e cria ‘consciência social’ nas crianças. Ele afirmou que recomendará aos parlamentares de sua base que busquem ‘conciliar a legislação com os pedidos dos menores’. Para ele, ‘os organismos internacionais têm que entender’ essa realidade.
A legislação tem sido alvo de protestos em La Paz. Na semana passada, centenas de membros do Sindicato de Meninos e Meninas Trabalhadores da Bolívia (Unatsbo, na sigla em espanhol) foram às ruas em uma manifestação contra o novo código. Eles exigiam reunir-se com os legisladores, mas foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia quando tentavam se aproximar da Assembleia Nacional, no centro da capital. A repressão policial gerou duras críticas na imprensa boliviana.
Depois de reunir-se com representantes do Unatsbo na sede do governo, Morales, que trabalhou durante a infância, opinou que o trabalho de menores de 14 anos no país não deve ser proibido. Ele afirmou, entretanto, que devem ser tomados cuidados para proteger as crianças e garantir que elas sigam na escola.
‘Minha experiência, minha posição: não deveria ser eliminado o trabalho de meninas, meninos e adolescentes. Nem tampouco se deveria explorar [os menores] ou estimulá-los a trabalhar. Alguns trabalham por necessidade’, afirmou, em entrevista coletiva após o encontro. ‘Eliminar o trabalho de meninos e meninas é como evitar que eles tenham consciência social.’
Morales contou que, anos atrás, enviou os filhos Eva Liz, hoje com 19 anos, e Álvaro, um ano mais velho, a Orinoca, sua cidade natal, para aprenderem o pastoreio de lhamas e conhecerem, assim, ‘como viveu o pai na infância’.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), há na Bolívia 850 mil crianças e adolescentes que trabalham, o que representa cerca de 28% da população entre 5 e 17 anos no país. Desse total, 87% desempenham ofícios considerados perigosos.
Morales afirmou que alguns dos jovens com quem se reuniu na segunda-feira alegaram ser contra a nova legislação porque muitos são órfãos e precisam trabalhar para sobreviver. Outros, segundo ele, ajudam os pais, cuja renda não é suficiente para sustentar a família.
Além disso, o presidente afirmou que a proibição do trabalho infantil no país pode estimular a ‘exploração clandestina’ de crianças e adolescentes. ‘Nas áreas rurais, desde o momento em que aprende a andar, você já presta um serviço à família’, disse ele. ‘Não é exploração. É sacrificado, mas isso é uma experiência em si mesmo.’
Segundo o jornal ‘La Razón’, a presidente do Senado, Gabriela Montaño, assumiu o compromisso perante os menores de suspender o trâmite da nova legislação. Ela marcou para o próximo dia 8 de janeiro uma nova reunião entre os legisladores e os menores para discutir o assunto.
O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) vem há meses estimulando a aprovação do novo código. Em documento de junho deste ano, a entidade disse ser ‘inaceitável’ o trabalho de menores de 14 anos no país. ‘É compreensível que culturalmente o trabalho seja entendido como aprendizado.
Mas, quando elas [crianças] são forçadas a trabalhar nas piores formas de trabalho, quando abandonam a escola, quando põem em risco sua saúde e seu bem-estar, isso é totalmente inaceitável’, disse Marcoluigi Corsi, representante do Unicef na Bolívia. Para ele, é preciso ‘evitar um marco legal que permita que crianças e adolescentes possam trabalhar desde uma idade precoce, inclusive antes dos 14 anos’.
