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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Fortaleza (CE): 54% dos domicílios têm renda inferior a R$ 255

O vigoroso crescimento econômico visto no Estado nos últimos anos continua sem converter-se em uma melhoria real do rendimento do cearense. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base em informações do Censo Demográfico 2010, analisados pelo Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado), mostram que 53,66% dos domicílios do Ceará possuem rendimento mensal per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 255, com base no salário vigente na ocasião do levantamento). Além disso, mais de 26,25% das residências têm renda mais baixa que um quarto de salário mínimo.

No total, são cerca de 1,269 milhão de pessoas nessa situação no Estado.

Para se ter uma ideia da desigualdade, somente 18,42% dos municípios apresentam rendimento médio acima da remuneração básica. Destacando ainda mais a falta de alcance das políticas públicas, 27,08% dos domicílios do Estado ainda detêm renda nominal mensal per capita entre R$ 1 e R$ 141. Nesse intervalo de ganhos, também estão os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Extrema pobreza

Já na extrema pobreza, que apresentam renda per capita de R$ 1 a R$ 70, encontram-se 12,33% das residências cearenses, ratificando a carência do nosso Estado. A situação só não é mais alarmante, conforme admite o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, justamente por conta de iniciativas governamentais de transferência de renda, como o Bolsa Família, que têm garantido o sustento de muitos cearenses.

Para Ataliba, esse panorama está muito ligado à falta de ações a nível municipal. ‘A gestão tem uma grande importância. O Litoral-oeste, que é uma das regiões onde mais chove no Estado, é uma das mais pobres, portanto não é só o clima que tem influência sobre isso’, explica o diretor geral do Ipece.

Falta gestão

Isso porque o Litoral-oeste (23,45%), assim como o Sertão dos Inhamuns (23,86%) e o Sertão Central (22,40%), possui uma das maiores proporções de domicílios particulares com rendimento nominal mensal per capita entre R$ 1 e R$ 70. Nessa faixa de renda, estão, por exemplo, mais da metade (52,24%) das residências da zona rural de Martinópole. Ainda nesse município, 70,33% das residências da zona rural vivem com um rendimento mensal per capita entre R$ 1 e R$ 141.

As informações divulgadas pelo Ipece, de acordo com Flávio Ataliba, serão entregues aos prefeitos cearenses, para que eles tomem conhecimento da condição real de vida e de renda de cada município.

Oportunidades

‘A zona rural ainda concentra os mais baixos níveis de renda. Tem município com 70% das residências nessa condição. Sem o Bolsa Família, isso seria ainda muito mais grave. Ele não é a solução, mas é necessário. O grande desafio, entretanto, é gerar renda a partir de oportunidades de trabalho. As ações em termos de desenvolvimento atingem, na média, a todo mundo, mas os mais carentes precisam de ações diferenciadas. São iniciativas microeconômicas que vão resolver esse problema’, afirma o diretor geral do Instituto.

DIEGO BORGES

Fonte: Diário do Nordeste