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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
Justiça reduz índices de reajuste de planos coletivos de saúde
quarta-feira, 11 de julho de 2018
Imprensa
 Crédito: Divulgação |
As decisões obrigam ainda as operadoras a devolver o que foi pago a mais pelos consumidores.
Pela legislação, a ANS só pode regulamentar os reajustes dos planos individuais. A previsão busca evitar aumentos abusivos, explica em seu voto o relator de um dos casos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Sidney Tadeu Cardeal Banti, "pois o consumidor individual não possui nenhum poder de barganha".
Seria lógico, portanto, acrescenta o julgador da 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Lapa, que nos planos coletivos – por adesão ou empresariais -, onde há maior poder de negociação, "o reajuste anual não ocorresse em índices abusivos ou fora daquilo que se espera dentro da inflação". Mas, afirma o relator, "o que se vê é justamente o contrário".
"A maioria esmagadora dos planos coletivos possuem reajustes muito, mas muito acima da inflação, e bem superiores aos permitidos pela ANS em planos individuais, nos quais, ao menos, a inflação é representada, diz o relator em seu voto, que foi seguido à unanimidade pelos demais julgadores em um caso que garantiu a uma cliente da administradora Qualicorp e da SulAmérica Saúde aumentos pelos índices aplicados pela ANS para o período de 2012 a 2016 (recurso nº 1010544-28. 2017.8.26.0004).
Na decisão, segundo o advogado da cliente, Marcio Amato, do Amato Filho – Advogados, os julgadores levaram em consideração o fato de nem a administradora nem a operadora justificarem os reajustes aplicados, baseados em aumento de custos e sinistralidade. "Não se comprovou no processo como chegaram a tais índices", diz ele, destacando decisão do STJ que considerou "abusivo o reajuste de plano de saúde pelo índice que melhor atende aos interesses do fornecedor, sem que se acorde ou se dê ao consumidor qualquer informação a respeito do critério adotado".
A condenação do TJ-SP garante ainda a devolução da diferença entre os índices com correção monetária mais juros de 1% ao mês. Procurada pelo Valor, a Sul América informou que "não comenta processos judiciais em andamento". A Qualicorp também não quis se manifestar.
Em outro processo, a determinação para aplicação dos índices da ANS partiu da 10ª Câmara de Direito Privado do tribunal paulista. O caso (0251344-21.2009.8.26.0002) é de uma cliente que, após ser diagnosticada com doença que a deixou paraplégica, teve que arcar com aumentos de 70% praticados nos anos de 2008 e 2009. Na análise também levou-se em consideração a falta de provas para os reajustes.
Segundo o advogado Ricardo Ramires Filho, do Dagoberto Advogados, que representa a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), as operadoras devem justificar os aumentos, com detalhes sobre número de consultas, exames e uso de Unidade de Tratamento Intenso (UTI), por exemplo. "Os planos têm todas essas informações e devem comprovar os índices aplicados", diz.
