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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Microempreendedor pode ter ajuda de até R$ 2,4 mil
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
Imprensa
Programa que prevê transferência de recursos para empreendedores em situação de pobreza foi promulgado ontem pelo governo federal
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer promulgou ontem a lei que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que prevê a transferência de recursos para empreendedores em situação de pobreza.
Pelo programa, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que exerçam atividade produtiva de pequeno porte como microempreendedor individual (MEI) poderão receber até R$ 2,4 mil para serem aplicados na melhoria do negócio. Haverá uma fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados na atividade produtiva.
Além disso, a lei prevê a oferta de cursos e serviços de assistência técnica e gerencial, que deverão ser dados via convênio com prefeituras e entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Entrada. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, disse que o programa poderá ser uma porta de entrada para a economia formal para beneficiários do Bolsa Família, o programa do governo para a camada mais pobre da população. “Hoje, cerca de 8% dos beneficiários do programa já são microempreendedores individuais e muitos conseguem renda para deixar o programa”, afirmou.
Ele explica que a ideia é que o projeto de fomento às atividades de pequeno porte conecte políticas públicas e ofereça aos usuários a assistência de diversos órgãos, como corpo de bombeiros e vigilância sanitária, por exemplo. Ele deu como exemplo um pequeno produtor de frutas que pode usar os recursos para montar uma mini cozinha industrial e se capacitar para fabricar produtos como geleias e compotas.
“Você apoia a atividade econômica e permite o desenvolvimento desse empreendimento. Faz toda a diferença para esse empreendedor, para sua família e para toda a comunidade”, acrescentou.
Em outubro, o presidente Temer havia vetado a criação do programa de fomento, sob a justificativa de que não havia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no projeto que o instituiu.
Neste mês de dezembro, porém, após um acordo entre o governo e a oposição, o veto foi derrubado no Congresso antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e o projeto acabou sendo sancionado.