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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Reforma tributária: relator recua e desiste de cortar incentivo para VR
quinta-feira, 29 de julho de 2021
Imprensa
 Crédito: Divulgação |
O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira que irá retirar do seu texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios como o vale-alimentação.
Ele também afirmou que os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional continuarão isentos. E que deve subir o limite de isenção de micro e pequenas para acima de R$ 20 mil mensais.
O deputado esteve reunido com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentando as alterações do texto. A expectativa é de que a matéria seja analisada no plenário da Câmara assim que acabar o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que este é um dos projetos prioritários para o segundo semestre.
Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo governo. Esse benefício deixaria de existir em 31 de dezembro de 2021, pela proposta original do relator.
Agora, Sabino voltou atrás e disse que o incentivo ao vale-alimentação está mantido.
— Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador — disse, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Sabino explicou que a decisão de retirar a menção do PAT do texto foi tomada após conversas com parlamentares da oposição.
— No nosso entendimento, havia um impacto muito pequeno em relação ao PAT e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelo programa de alimentação ao trabalhador. Sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados da oposição, nós vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantindo assim que ainda que micro o impacto, ele não ocorrerá — disse.
O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda, considerado a segunda parte da reforma tributária. A parte principal da reforma é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.
Emaranhado de impostos
O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.
Custo alto
Remédios no Brasil custam, em média, cinco vezes mais do que lá fora Foto: PixabayFoto: Pixabay
Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.
Classificação
Perfume tem tributação maior que água de colônia Foto: Rag Dutra / Rag DutraFoto: Rag Dutra / Rag Dutra
A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.
Burocracia sem fim
Brasil é o país em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar imposto Foto: PixabayFoto: Pixabay
O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.
Efeito cascata
Muitas regras para tantos impostos causa prejuízo às empresas Foto: PixabayFoto: Pixabay
Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.
Dividendos
Pelo parecer original do deputado, a faixa de isenção na taxa sobre dividendos está restrita ao valor de R$ 20 mil por mês se o dinheiro vier de micro ou pequena empresa. Acima desse valor, se aplica a alíquota de 20%, mesmo que o sócio pertença a uma empresa do Simples.
