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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Pessoas com deficiência

Vendida como ‘modelo’, estação AACD do metrô de SP falha na acessibilidade

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Pessoas com deficiência

Vendida como ‘modelo’, estação AACD do metrô de SP falha na acessibilidade

Parada abre nesta sexta-feira sem inovações ou serviço adicional às pessoas com deficiência
estação AACD do metrô de SPCrédito: Divulgação

Propagandeada como um marco de acessibilidade para o metrô paulista, a mais nova estação da rede, a AACD-Servidor, da linha 5-Lilás, será aberta ao público nesta sexta-feira (31) sem alguns serviços básicos nem inovações ou opções adicionais às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidas.

Os avanços nas instalações são tímidos para a estação que fica no mesmo quarteirão de dois centros de saúde com intenso fluxo de pessoas com potenciais problemas de mobilidade: a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) e o Hospital do Servidor Público Estadual, na Vila Clementino.

A AACD faz mil atendimentos por dia, e o hospital do Servidor recebe, 12 mil, entre pacientes, acompanhantes e funcionários. De acordo com o Metrô, 22 mil pessoas deverão passar pela estação todos os dias.

A linha 5-lilás parte da estação Capão Redondo e agora chega até a AACD/Servidor. O projeto é de que até setembro ela cruze as linhas 1-azul e 2-verde, nas estações Santa Cruz e Chácara Klabin.

Toda a linha 5-lilás deveria estar pronta em 2014, segundo promessas do ex-governador e candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB).

A construção da estação coube ao governo paulista, sob o comando de Marcio França (PSB). Já a operação será da concessionária ViaMobilidade, cujos acionistas já operam a linha 4-amarela.

A estação AACD-Servidor, que inicialmente estará aberta apenas das 9h às 16h, segue o modelo de outras paradas mais novas do metrô, com o básico em acessibilidade, como piso sinalizado para cegos, grande área de circulação, corrimãos, banheiros acessíveis e funcionários treinados para o atendimento deste público. A AACD-Servidor é a única que, no pavilhão de entrada, contará com dois elevadores.

Por outro lado, a estação não terá guichês de atendimento nem comunicadores rebaixados. Também não há passagem de catracas específicas para cadeirantes, como existe, por exemplo, em estações da linha4-amarela.

Para que o cadeirante possa acessar a plataforma, é preciso passar pelo “portãozinho lateral”, ao lado das catracas, aberto por um funcionário da concessionária, limitando a autonomia de quem embarca.

Para chegar aos banheiros acessíveis é preciso passar por uma rampa sem material antiderrapante. As lixeiras são abertas por pedal, o que é pouco viável a cadeirantes.

No piso de embarque da nova estação, também quase nada de novidades. Não possui número maior de assentos para um potencial público com maior limitação para permanecer em pé. Também não há mais pontos preferenciais de embarque e desembarque.

Um comunicador, com a inscrição SOS PNE (Pessoas com Necessidades Especiais), usa terminologia inadequada, de acordo com a atual legislação do país, que roga o uso do termo pessoa com deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida. A estação também não dispõem de recurso específico para atender deficientes auditivos.

De acordo com o Metrô, os trens possuem um sistema de calibragem que os ajustam à altura da plataforma automaticamente. Mas nesta quinta-feira  (30), durante visita da Folha, com a estação ainda em fase de testes, o desnível chegava a cerca de 10 centímetros. Mesmo se essa altura for de alguns centímetros, já dificulta o embarque de passageiros com mobilidade limitada.

“Esperava que tivessem rampas especiais para embarcar no vagão e me dar mais autonomia, sem depender de funcionários. Já sofri um acidente na estação República.  Minha cadeira motorizada caiu no vão entre o trem e a plataforma e ficou destruída”, diz Elizabete Nascimento, assistente jurídica, 51.

De acordo com o Metrô e a ViaMobilidade, funcionários foram treinados e estarão à disposição para auxiliar o usuário que tiver necessidade de apoio. Não foi informado, porém, quantos serão nem como foi o treinamento.

Para o Metrô, a acessibilidade no local é adequada. O Metrô alega que a AACD participou do planejamento de acessibilidade da estação. Procurado, o centro de reabilitação não comentou.

Destacam-se positivamente na estação os nove elevadores, um pouco maiores que os tradicionais, com capacidade para 13 pessoas e 975 kg.

Um recuo para embarque e desembarque de passageiros na estação, para até três veículos, em um dos lados da rua Pedro de Toledo, também é positivo para pessoas com restrição de mobilidade.

“Por ser uma estação ao lado da AACD, esperava-se um pouco mais. Há rampas fora do padrão, travessia de pedestre que poderia ter sido melhor elaborada”, afirma Valmir de Souza, especialista em inclusão e acessibilidade

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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