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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Sindicalistas da Força assumi cargo de conselheiro municipal da saúde em Joenville/SC

O dirigentes da Força Sindical Luiz de Bittencourte, secretário de Saúde da Força Sindical de Santa Catarina, assumiu nesta terça-feira (27), representando a Central e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), o cargo de conselheiro municipal de saúde na cidade de Joinville/SC.

Bittencourte assumiu também, como conselheiro, no Conselho Gestor do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, e como Membro da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora(CISTT). “Acredito que nós sindicalistas devemos ter o papel de interagir incansavelmente dentro de nosso território, com o propósitos de buscar o que for de melhor para nossa sociedade”, afirma o sindicalista.

Veja a seguir, as obrigações e finalidades desses cargos dentro do Controle Social:

Conselho Municipal de Saúde – CMS de Joinville SC

CMS é uma instância de participação, do Município de Joinville SC, responsável por atuar no acompanhamento, no controle e na avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017.

CISTT: É uma Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalha- dora, estabelecida no Artigo 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990. Ela tem o propósito de assessoramento dos conselhos de saúde na temática de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Têm como objetivo assessorar o plenário do CMS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.

Conselho Gestor: Participação da Comunidade na gestão do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

Diretrizes e Dispositivos relacionados ao trabalho: Colegiado Gestor/Cogestão

A implantação do Conselho Gestor iniciou em 21/11/2006, junto com a Política Nacional de Humanização na unidade, sob gestão da Diretoria Geral do hospital.

Tem como finalidade proporcionar um ambiente de participação da sociedade nas decisões que envolvem o atendimento e a prestação de serviço de saúde à população. Outras ações que cabem ao Conselho Gestor são: deliberar sobre estratégias e atuar no controle da execução da Política Interna, no âmbito da instituição hospitalar; Aprovar as diretrizes e critérios de incorporação e de exclusão ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de serviços privados e ou pessoas físicas, de acordo com as necessidades de assistências à população do respectivo e da disponibilidade orçamentária da instituição hospitalar, assim também como controlar e avaliar sua atuação; Manter diálogos com dirigentes dos órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde, sempre que entender necessário; Estabelecer e fazer com que sejam cumpridas metas quantitativas e qualitativas no que tange à saúde, gestão, ensino e pesquisa do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt; entre outros. A composição do Conselho Gestor ocorre por indicação das instituições.