MANIFESTO contra as Organizações Sociais (OS) e em defesa do Serviço Público

1 – O prefeito Adriano Silva do Novo pretende impor sua política de TERCEIRIZAÇÃO que precariza os serviços públicos e pode inviabilizar a aposentadoria dos servidores. Há várias tentativas de terceirização em curso, de setores como a recepção de toda a administração pública, o Centreventos Cau Hansen, a Oncologia do São José, o PA Sul e até o próprio Zequinha (Hospital São José).

 

2 – Em 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público em conjunto com a Policia Federal fizeram um estudo minucioso e constataram o processo viciado de CORRUPÇÃO que ocorre nessa relação promiscua entre os governos e as OSs. São inúmeros os escândalos sobre o tema em todo o Brasil. No documento, chegaram a disparar que se havia OS que não foi pega na corrupção é porque, provavelmente, não foi bem investigada. E assim conclui o documento, ”espera-se que os sucessivos escândalos de corrupção nessa seara despertem a consciência social e a vontade política necessárias para a reforma do modelo atualmente vigente, de forma a minimizar os riscos de desperdício e apropriação dos escassos recursos destinados à saúde pública”. O documento segue anexo, leia da página 60 a 70 e tire suas conclusões. 

 

3 – Apoiar a política de terceirização, além do grave problema da corrupção, significa inviabilizar a APOSENTADORIA dos servidores. Mais terceirizados contratados, significa menos concursados e, consequentemente, ampliação do DÉFICIT da previdência e falta de recursos pra garantir a vida futura no momento da velhice, após anos de dedicação ao serviço público. Por isso, os servidores precisam se insurgir contra as terceirizações em curso. O sindicato sem os servidores não tem poder algum pra reverter esse quadro. Sem mobilização, a aposentadoria estará sob ameaça, porém, a direção do SINSEJ e as entidades que compõe o Comitê estão dispostas a lutar.

 

4 – Os usuários da saúde pública também serão muito afetados. O governo Adriano precariza o atendimento quando não faz concurso público para cobrir os servidores que se aposentaram, se exoneraram ou estão licenciados. Fora isso, todos os anos aumenta a população joinvilense e gradualmente cai o número de servidores concursados. 

 

5 – A falta de servidores é a força motriz da precarização no atendimento, porém, os usuários costumam responsabilizar os servidores e não o governo. Com os contratados no lugar dos concursados, o atendimento decai muito porque o salário é menor, o comprometimento é menor, a rotatividade é maior. A precarização através da economia nos serviços é a moeda de lucro das terceirizadas. Setores que não dão lucro são fechados, materiais mais baratos e com menor qualidade são comprados e o investimento em melhorias inexiste. Moral da história: a terceirização encarece o custo para a prefeitura, o povo paga a conta mais cara para ser mal atendido e é muito provável que algum dinheiro seja desviado para caixa dois de campanha.

 

6 – Portanto, o Comitê em defesa dos serviços públicos vem se manifestar CONTRA a política de TERCEIRIZAÇÃO do governo Adriano Silva do Novo. Vamos mobilizar toda a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e o povo joinvilense para impedir que o Hospital São José, os PAs e demais setores da prefeitura sejam moeda de troca para corrupção e destruição do serviço e servidores públicos de Joinville.

 

7 – Os signatários deste MANIFESTO vão requerer uma audiência com o prefeito Adriano para fazer esse debate e deixar claro que o povo joinvilense não aprova que OS administre o serviço público.  

 

Assinam o MANIFESTO: 

 

Comitê em defesa dos serviços públicos; SINSEJ; Sindicato dos Empregados em Estabelecimento em Serviço de Saúde de Joinville e Região; UGT Joinville; CUT Joinville; FORÇA SINDICAL Joinville; SindSaúde/SC; SINTE Regional Joinville; SINPRONORTE; Sindicato dos Metalúrgicos; Sindicato dos Mecânicos; SINTECT Joinville; Sindicato dos Comerciários; SINDITHERME; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas; SINDITEX; SINDPD; Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Imobiliários e Empregadas Domésticas; Sindicato dos Bancários; SINTRIVEST; SITICOM; Sindicato dos Plásticos; Sindicato de Fiação, Malharia, Tinturaria e Tecelagem; SINTESPE; Sindicato dos Radialistas; Sindicato dos Bombeiros Civis; SINDINORTE Eletricitários; SINDINAPI; Sindicato dos Vigilantes; Sindicato dos Arrumadores; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia, Pesquisa e Informações de SC; Sindicato da Alimentação; Sindicato da Construção e Mobiliário; Sindicato do Comércio, Minérios e Postos de Gasolina; Sindicato dos Contabilistas; Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas; Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação; Sindicato da Panificação e Confeitarias; Sindicato da Refrigeração; Sindicato dos Representantes Comerciais; SESCON Joinville; Sindicato dos Securitários; Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas; Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Passageiros; Sindicato dos Empregados em Empresas de Colocação, Administração de Trabalho Temporário; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais; Sindicato dos Empregados em Empresas de Instalação e Monitoramento em Alarmes; SINDIFISCO Joinville; SINDESE; SINDBARRA; SINTRAEJ; Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Solidariedade (SD); PCdoB; PSOL; REDE; Mandato Vereadora Ana Lucia (PT); Movimento Feminista da Diversidade; Movimento Negro Maria Laura; União Nacional LGBT (UNALGBT); União da Juventude Socialista (UJS); Vale PCD; Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP);