70 anos da CLT – Uma das maiores conquistas da classe trabalhadora

Neste 1º de Maio temos um motivo especial para comemorar uma das maiores conquistas da classe trabalhadora: os 70 anos da Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT. Momento especial também pela conjuntura econômica do país, que, se ainda não está no patamar ideal que queremos, dá sinais de que muito foi alcançado com a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. Desde que foi publicado o documento sofreu várias alterações sempre com o objetivo de continuar como o principal instrumento para a regulamentação das relações trabalhistas.

Os principais temas abordados referem-se ao registro do trabalhador/carteira de trabalho, jornada de trabalho, período de descanso, férias, medicina do trabalho, categorias especiais de trabalhadores, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais de trabalho, organização sindical, convenções coletivas, fiscalização, justiça do trabalho e processo trabalhista.

Em 1988, com a nova Constituição, a CLT passou por sua maior transformação, como a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, a ampliação da licença maternidade de 84 dias para 120 e o direito de organização sindical para os servidores públicos.

Não esquecemos das nossas históricas  bandeiras de luta, como Redução da jornada; Fim do fator previdenciário; Valorização do salário mínimo e aumento das aposentadorias; Trabalho decente; Igualdade de direitos e oportunidades e redução da Taxa de Juros, mas é preciso comemorar os 70 anos desse marco histórico. Sem a CLT não existiriam benefícios que valorizam os direitos fundamentais dos trabalhadores e contribuem com o crescimento do país, sendo um dos principais fatores do desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil.

Nair Goulart
Presidente da Força Sindical BA
Presidente Adjunta da Confederação Sindical Internacional – CSI