Agora que o Congresso Nacional derrubou, com amplas maiorias na Câmara e no Senado virtuais, o veto do presidente da República à desoneração das folhas de pagamento por mais um ano é preciso que o movimento sindical persevere na luta para conquistar contrapartidas aos trabalhadores decorrentes das vantagens fiscais garantidas às empresas.
Depois do tsunami provocado pela pandemia que desorganizou ao máximo as relações do trabalho esta exigência cresce de importância. Hoje em dia, mesmo sem citar números, o desemprego, a informalidade, a subutilização e o desalento enfraquecem muito a força organizada dos trabalhadores. Exatamente por isso a vigilância sindical precisa ser exercida, setor produtivo por setor produtivo, exigindo a manutenção e ampliação dos empregos formais e exigindo também melhores remunerações e melhores condições de trabalho.
O apoio dado pelas lideranças sindicais à pretensão dos empresários – que organizaram um forte lobby e sensibilizaram os parlamentares – não basta para garantir isto, mas é um elemento a ser levado em conta nas negociações salariais em curso e em todas as pautas a serem propostas pelo movimento sindical (aumento real do salário mínimo, protocolos de prevenção à doença, trabalho à distância, qualificação dos trabalhadores, combate às desigualdades de gênero e de cor da pele e respeito aos sindicatos).
Quanto à ampliação das parcelas do seguro desemprego o patronato aliou-se ao governo no Codefat (no mesmo dia da derrubada do veto) e derrotou a proposta dos trabalhadores.
Como ajudaram os empresários as direções sindicais precisam assenhorar-se (sem ilusões) da vitória deles e exigir também a discussão da MP 1.000 e a manutenção do auxílio emergencial de 600 reais – como mostrou o Jornal Nacional ao apresentar pela primeira e única vez tal reivindicação ao cobrir a manifestação das centrais sindicais em São Paulo.
Os empresários souberam muito bem, influenciando a mídia grande e os formadores de opinião, dramatizar sua reivindicação de vantagens fiscais com a ameaça do desemprego se não fossem atendidos. Essa ameaça continua.
Cabe agora ao movimento sindical a tarefa de exigir contrapartidas mesmo que elas não tenham sido formalizadas e continuem no limbo das boas intenções.
João Guilherme Vargas Netto
É membro do corpo técnico do Diap
e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
