MP 540, a produção nacional e o emprego

As negociações entre sindicalistas e representantes do governo federal no sentido de modificar a Medida Provisória nº 540 de 02/08/2011, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), a ser votada esta semana pelo Congresso Nacional têm o claro propósito de ampliar, no campo da produção nacional de veículos, a quantidade de autopeças dos atuais 65% para 80%. Isto porque pelo modelo vigente que prevê 65% dos componentes nacionais, estes não passam de 21% do total dos veículos.

A razão para tanto se deve ao fato deste total (65%) ser complementado com até 35% de componentes importados. Significando dizer que a própria legislação que instituiu tais regras estabelece que os 65% podem ser calculados sobre o faturamento das empresas produtoras de veículos e não com o que se gasta com os componentes constituintes do veículo em si.

Para se entender melhor a questão, cabe ressaltar que as empresas que produzem veículos automotores em território nacional podem incluir nesta totalidade despesas administrativas, com publicidade e ainda o lucro. O que acaba por provocar uma redução significativa no percentual de componentes dos veículos aqui produzidos para 21%.

A intenção do sindicalismo que representa os trabalhadores do setor automotivo brasileiro é negociar mudanças urgentes na Medida Provisória para alterar essa lógica, uma vez que o atual modelo é um fator que dificulta a geração de novos empregos no Brasil. Queremos que o atual percentual de 65% seja elevado para 80%, o que amplia os componentes nacionais dos veículos de 21% para 36% e a redução de peças importadas que hoje alcança 35%  para no máximo 21%.

Com tais mudanças a nossa intenção é preservar a produção nacional e a geração de empregos. Além, disso, pleiteamos junto ao governo que parte dos investimentos (0,5% do faturamento) que as montadoras de veículos beneficiadas pela redução do IPI terão de destinar à inovação tecnológica possa ser direcionada à qualificação profissional.

Dados da economia apontam que, em 2010, a compra de veículos importados impediu a geração de 105 mil empregos em solo brasileiro.  E para cada emprego gerado diretamente pelas empresas montadoras outros sete são gerados na cadeia automotiva. O que é não pouco. Particularmente, em um momento importante para o desenvolvimento nacional que necessita fazer frente à crise financeira internacional, ampliar o mercado interno de consumo, gerar emprego, distribuir renda e, com isso, reduzir secular desigualdade social.
A nossa luta se dá em várias frentes, principalmente junto ao Poder Executivo e no Congresso Nacional, onde contamos com a posição destacada do deputado federal, pelo PDT/SP, Paulinho da Força, que não tem medido esforço para assegurar que o desenvolvimento econômico e social brasileiro se dê de forma sustentável e com a garantia de direitos aos trabalhadores.
 

Aparecido Inácio da Silva é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP.