Na Previdência, uma questão de humanidade

A palavra aposentadoria deriva do termo do latim “pausare”, que significa “parar para descansar”. Ultimamente, a aposentadoria era considerada uma fase da vida almejada pelas pessoas, porque seria o afastamento remunerado após o cumprimento da jornada de uma vida inteira e a possibilidade de gozar dos benefícios da previdência social.

Mas a reforma que o governo está propondo representará o contrário da lógica pública da previdência social, considerada uma das maiores conquistas da Humanidade, que, no Brasil, foi consolidada a partir da Constituição cidadã de 1988.

A Previdência Social é um programa de seguro público, que oferece proteção contra diversos riscos econômicos, como a perda de rendimentos devido à doença, velhice ou desemprego. Porém, a falta dessa proteção pode condenar quem não podem mais trabalhar à indigência e à miséria.  

Com a restrição aos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, no regime geral; dos servidores públicos, nos regimes próprios; do meio rural, e de professores e mulheres, o acesso à aposentadoria será progressivamente dificultado.

Se hoje temos muitos trabalhadores que contribuem mais para o sistema previdenciário do que recebem em benefício e outros tantos que recebem mais benefícios do que contribuem, com as novas regras que a PEC 287 quer impor, a quase totalidade dos trabalhadores pagará por muito mais tempo.

Os jovens que hoje ingressam no mercado de trabalho correm o risco de, se aprovada a reforma, ter de esperar até os 75 anos ou mais para poder se aposentar. O trabalhador terá de contribuir por 49 anos, ao longo da vida produtiva. E, considerando a expectativa de vida das pessoas, os benefícios serão limitados a um curto período de, aproximadamente, 10 anos.   

Mas, pior do que aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de idade, a reforma ainda embute um mecanismo de elevação automática e progressiva de um ano a cada três anos transcorridos.

O direito ao usufruto da Previdência Social, que não é um favor do Estado para o cidadão, deixará de significar o retorno àquele que contribuiu para ter os benefícios ao longo do período laborativo.

A seguridade social, surgida nos Estados Unidos, em 1955, que organizou a aposentadoria e fez com que o trabalhador passasse a contribuir com parte dos rendimentos para receber posterior benefício, passará a ser um castigo, pois será quase impossível aproveitar o benefício. Pura desumanidade.

Vandeir Messias é presidente da Força Minas e do Sindicato dos Químicos, Plásticos e Farmacêuticos de Belo Horizonte e Região